Abre Crédito Adicional de R$ 5.121,00 (Cinco Mil e Cento e Vinte e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 59, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.121,00 (Cinco Mil e Cento e Vinte e Um Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.121,00 (Cinco Mil e Cento e Vinte e Um Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.391.3001.6417 Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais
33904700.00.1.500.9001.1 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.121,00
5.121,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.391.3001.6417 Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.121,00
5.121,00
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSE ANTONIO SILVA PARENTE
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo