PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 172 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 6.816.225,74 (Seis Milhões e Oitocentos e Dezesseis Mil e Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

Secretário da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.816.225,74(Seis Milhões e Oitocentos e Dezesseis Mil e Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    6.816.225,74

        6.816.225,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33901400.00.1.500.9001.1    Diárias - Civil    50.000,00

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    168,04

    33903300.00.1.500.9001.0    Passagens e Despesas com Locomoção    50.000,00

    33903500.00.1.500.9001.0    Serviços de Consultoria    31.956,05

    33903500.00.1.500.9001.1    Serviços de Consultoria    36.114,70

25.10.13.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.00.1.500.9001.1    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    15.958,47

25.10.13.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.1.500.9001.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    115.948,96

    33904000.00.1.500.9001.1    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    389.201,16

25.10.13.391.3001.6405    Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    273.092,17

    33903100.00.1.500.9001.0    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    88.000,00

25.10.13.391.3001.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    6.450,74

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    16.032,97

25.10.13.391.3001.6417    Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    66.508,93

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    29.912,89

25.10.13.392.3001.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    

    33901400.00.1.500.9001.0    Diárias - Civil    179,00

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    91.354,83

25.10.13.392.3001.2434    Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo    

    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    6.851,93

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    34.049,48

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    9.915,66

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903000.00.1.500.9001.1    Material de Consumo    14.272,71

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    522.260,57

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.328.868,93

    33503900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    33.000,02

25.10.13.392.3001.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    4.828,29

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    11.637,97

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    7.066,19

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    35.436,23

25.10.13.392.3001.6372    Oficina nos Equipamentos Culturais    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    419.006,75

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    103.737,00

25.10.13.392.3001.6414    Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    11.072,50

25.10.13.392.3001.6415    Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    5.406,63

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    30,88

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.799,89

25.10.13.392.3015.6367    Programa de Promoção da Imagem de São Paulo no Exterior    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.193,20

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.912,00

        6.816.225,74

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE