PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 154 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 820.000,00 (Oitocentos e Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00(Oitocentos e Vinte Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6388    Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    820.000,00

        820.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6381    Lei de Fomento ao Teatro    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    820.000,00

        820.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE