Abre Crédito Adicional de R$ 13.654.128,93 (Treze Milhões e Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil e Cento e Vinte e Oito Reais e Noventa e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 120 DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 13.654.128,93 (Treze Milhões e Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil e Cento e Vinte e Oito Reais e Noventa e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Secretário da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.654.128,93(Treze Milhões e Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil e Cento e Vinte e Oito Reais e Noventa e Três Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.2065 Fomento e Difusão do Samba
33903600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.197.874,60
25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.864.376,54
25.10.13.392.3001.6382 Lei de Fomento à Dança
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.371.877,79
25.10.13.392.3001.6385 Prêmio Zé Renato
33903100.00.1.500.9001.1 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 4.000.000,00
25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.220.000,00
13.654.128,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00.1.500.9001.1 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 65.157,00
25.10.13.391.3001.6413 Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.344,60
25.10.13.391.3001.6416 Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal
33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo 15.094,15
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.682,01
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.628,70
25.10.13.391.3001.6417 Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.645,00
25.10.13.392.3001.2005 Fomento e Difusão do Funk
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
25.10.13.392.3001.2007 Fomento e Difusão do Reggae e da Cultura Rastafari
33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 587.768,00
25.10.13.392.3001.2012 Fomento e Difusão da Capoeira
33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.446.875,14
25.10.13.392.3001.2026 Ações e Atividades Culturais da Biblioteca Mario de Andrade
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 73.948,60
25.10.13.392.3001.2065 Fomento e Difusão do Samba
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.600,00
25.10.13.392.3001.2434 Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo
33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo 423,69
25.10.13.392.3001.2435 Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.317,90
25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 114.781,55
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.386,48
25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas
33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 879,56
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 29.769,49
25.10.13.392.3001.6356 Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 83.801,80
25.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.120,00
25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais
33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.466.700,25
25.10.13.392.3001.6374 Programa Piá
33903600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.080.000,00
25.10.13.392.3001.6375 Programa Vocacional
33903600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 294.226,35
33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 470.173,65
25.10.13.392.3001.6378 Centro de Memória do Circo
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
25.10.13.392.3001.6379 Centro de Referência da Dança
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/Edital Xamego
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.400,00
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.420.000,00
25.10.13.392.3001.6384 Apoio à Cultura Negra
33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 512.045,00
25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.400,00
25.10.13.392.3001.6391 Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.498,80
25.10.13.392.3001.6392 Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.109,00
25.10.13.392.3001.6404 Fomento e Difusão do Forró
33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 874.509,81
25.10.13.392.3001.6414 Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.787,31
25.10.13.392.3001.6415 Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos
33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo 4.381,85
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
25.10.13.392.3001.6420 Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI
33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.480.000,00
25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.673,24
13.654.128,93
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSE ANTONIO SILVA PARENTE
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
