Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Colaboração para oferta de serviços emergenciais de acolhimento socioassistencial para população em situação de rua, no âmbito do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas”, até 10 de novembro de 2022.
RETIFICAÇÃO DO DOC DE 01/11/2022 – PÁG. 17 E 18
PORTARIA Nº 081/SMADS/2022
Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Colaboração para oferta de serviços emergenciais de acolhimento socioassistencial para população em situação de rua, no âmbito do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas”, até 10 de novembro de 2022.
CARLOS ALBERTO QUADROS DE BEZERRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a situação excepcional de acentuadas quedas de temperatura previstas para o município de São Paulo nos próximos dias e a necessidade de assegurar acolhimento na rede socioassistencial a todos que dele venham a necessitar;
CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos financeiros, conforme informado pela Coordenação de Orçamentos e Finanças - COF;
RESOLVE
Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência dos Termos de Colaboração para oferta de serviços emergenciais de acolhimento socioassistencial para população em situação de rua, no âmbito do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas”, até 10 de novembro de 2022.
Art. 2º Autorizar a reserva e o empenhamento dos recursos financeiros adicionais decorrentes desta Portaria, nos termos e valores constantes dos Anexos Únicos das Portarias SMADS nº 30/2022; 42/2022.
Art. 3º Ficam acrescidas 20 vagas no TC 276/SMADS/2020.
Art. 4º Ficam ACRESCIDAS 15 vagas no TC 474/SMADS/2018.
Art. 5ºFicam ACRESCIDAS 60 vagas no TC 205/SMADS/2021.
Art. 6ºFicam ACRESCIDAS 200 vagas no TC 073/SMADS/2021.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
ANEXO
SAS NOME FANTASIA TC Nº SEI OSC ENDEREÇO DO SERVIÇO VAGAS OBT CAPACIDADE 30/SMADS/2022 VALOR
SAS CAPELA DO SOCORRO CA II GRAJAÚ 025/SMADS/2019 6024.2018.0009384-2 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE RUA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 190 4 4 R$ 1.458,00
SAS ARICANDUVA CTA ARICANDUVA 018/SMADS/2018 6024.2017.0002490-3 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA RUA RIO DAS PEDRAS, 2421 10 10 R$ 3.645,00
SAS SANTANA CA II SANTANA 296/SMADS/2019 6024.2019.0004354-5 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE RUA ANTONIO DOS SANTOS NETO, 40 10 10 R$ 3.645,00
SAS SÃO MIGUEL CAE Mulheres Esperança 130/SMADS/2020 6024.2020.0000816-4 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE RUA ANTONIO CAMACHO, 41 5 5 R$ 1.822,50
SAS GUAIANASES CA II LAJEADO 030/SMADS/2019 6024.2018.0008122-4 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 2 2 R$ 729,00
SAS VILA PRUDENTE CAE MULHERES NOVA ESPERANÇA 224/SMADS/2020 6024.2020.0005214-7 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE PRAÇA CONDE DE SÃO JANUÁRIO, 55 5 5 R$ 1.822,50
SAS VILA PRUDENTE CA II PORTO CIDADÃO 24 HORAS 491/SMADS/2018 6024.2018.0003299-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE RUA IGUARA, 560 - VILA ALPINA 10 10 R$ 3.645,00
SAS ERMELINO MATARAZZO CA II NOVA CONQUISTA 241/SMADS/2020 6024.2019.0004412-6 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE RUA GUILHERME DE OLIVEIRA SÁ, 795/797/799 8 8 R$ 2.916,00
SAS ERMELINO MATARAZZO CAE MULHERES ERMELINO MATARAZZO 031/SMADS/2021 6024.2020.0006095-6 SOCIEDADE DE AMIGOS DE VILA MARA JARDIM MAIA E VILAS ADJACENTES RUA UTRECHT, 99 6 6 R$ 2.187,00
SAS SÉ CAE IDOSO INFOREDES NOVA LUZ 179/SMADS/2019 6024.2019.0000289-0 INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - INFOREDES RUA HELVETIA, 234 - CAMPOS ELISEOS 3 3 R$ 1.093,50
SAS SÉ CA II CASA DE ASSIS 265/SMADS/2019 6024.2019.0001378-6 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS RUA JAPURÁ, 234 10 10 R$ 3.645,00
SAS SANTO AMARO CAE MULHERES SANTO AMARO 419/SMADS/2018 6024.2018.0002962-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE RUA CARMO DO RIO VERDE, 553 - VILA MIRANDA 8 8 R$ 2.916,00
SAS JABAQUARA CA SOLIDARIEDADE ABECAL 051/SMADS/2019 6024.2017.0003120-9 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL RUA DAS CASUARINAS, 109 20 20 R$ 7.290,00
SAS CAMPO LIMPO CA II CAMPO LIMPO 178/SMADS/2021 6024.2020.0008512-6 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS RUA FRANCISCO PESSOA, 125 4 4 R$ 1.458,00
SAS SE NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DOM ORIONE 277/SMADS/2019 6024.2019.0000487-6 OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA AQUIROPITA RUA TREZE DE MAIO, 320 - BELA VISTA 50 50 R$ 18.225,00
SAS SE NÚCLEO PRATES 164/SMADS/2021 6024.2021.0000288-5 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH RUA PRATES, 1101 50 50 R$ 18.225,00
SAS MOOCA CASA RESTAURA-ME 312/SMADS/2019 6024.2018.0003562-1 ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA RUA MONSENHOR DE ANDRADE, 746 50 50 R$ 18.225,00
SAS SE NÚCLEO CHÁ DO PADRE 183/SMADS/2020 6024.2020.0005597-9 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS RUA RIACHUELO, 268 100 100 R$ 36.450,00
SAS SE CASA FRANCISCANA 091/SMADS/2020 6024.2020.0003380-0 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS RUA OTTO DE ALENCAR, 270 50 50 R$ 18.225,00
ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE
SAS SE CA BARRA FUNDA I 276/SMADS/2020 6024.2020.0006982-1 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE RUA NORMA PIERUCCINI GIANNOTTI, 77 120 100 R$ 43.740,00
SAS GUAIANASES CA GUAIANASES II - CRDC 205/SMADS/2021 6024.2021.0000747-0 CRDC - CENTRO DE REFERENCIA E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO CORREIA RUA EVALDO CALABREZ, 1032 60 0 R$ 21.870,00
SANTANA / TUCURUVI CAE MULHERES SANTANA 073/SMADS/2022 6024.2021.0006022-2 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS RUA RONALDO DE CARVALHO, 302 200 0 R$ 72.900,00
SAS GUAIANASES CTA GUAIANASES 474/SMADS/2018 6024.2018.0002798-0 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE PRAÇA GETÚLIO VARGAS, S/Nº 25 10 R$ 9.112,50
Itens Incluídos pela Portaria SMADS nº 42/2022:
SAS ARICANDUVA CTA ARICANDUVA 018/SMADS/2018 6024.2017.0002490-3 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA RUA RIO DAS PEDRAS, 2421 50 50 R$ 18.225,00
SAS ITAQUERA CENTRO DE ACOLHIDA DOM FERNANDO 328/SMADS/2021 6024.2021.0007837-7 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA RUA CHUVAS DE VERÃO, 20 - FAZENDA DO CARMO 26 26 R$ 9.477,00
SAS SE CTA BRIGADEIRO GALVÃO 091/SMADS/2018 6024.2017.0003439-9 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA RUA BRIGADEIRO GALVÃO, 265 – BARRA FUNDA 50 50 R$ 18.225,00
SAS SÃO MATEUS CENTRO DE ACOLHIDA SÃO MATEUS 327/SMADS/2019 6024.2019.0003013-3 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE AV. MATEO BEI, 1409 20 20 R$ 7.290,00
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
