PORTARIA Nº 059/SMADS/2022 

Altera parcialmente a composição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - CMETI. 

CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR, Secretário Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 47.225/2006, que instituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil;

CONSIDERANDO as alterações no quadro de recursos humanos e a reestruturação administrativa de alguns dos órgãos que compõem a CMETI, 

RESOLVE 

Art. 1º Atualizar a denominação dos seguintes órgãos na Portaria nº. 39/SMADS/2021:

I - No inciso V do art. 1º, substituir "Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - SMDET" por "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET";

II - No inciso XVII do art. 1º, substituir "Ministério da Economia - ME" por "Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo do Ministério do Trabalho e Previdência". 

Art. 2º Formalizar a indicação dos seguintes membros para compor a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI):

I - Lara Fortes, RG 22.528.326-6, para substituir Djair Costa da Silva como representante titular da Fundação Abrinq;

II - Michelly Lima Antunes, RG 53.339.871-X, para substituir Bruna dos Santos Latrofe como representante suplente da Fundação Abrinq;

III - Maria Elineuba Bezerra de Souza, RG 26.432.377-4, para substituir Liliane Ferreira dos Santos como representante titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

IV - Andrea Oliveira do Nascimento, SIAPE 1531181, para substituir Sandra Morais Brito como representante titular da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo do Ministério do Trabalho e Previdência;

V - Claudia Regina Lovato Franco, matrícula 630-0, para substituir Bernardo Leôncio Moura Coelho como representante titular do Ministério Público do Trabalho - MPT;

VI - Ana Elisa Alves Brito Segatti, matrícula 568-1, para substituir Claudia Regina Lovato Franco como representante suplente do Ministério Público do Trabalho - MPT;

VII - Fabricio Gomes de Oliveira, RF 756.985-8, para substituir Raquel Vitorino Barbosa Brasil, como representante suplente da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME;

VIII - Amanda Theodoro de Souza, RF 814.729-9, para substituir Rebecca Dantas Carneiro como representante titular da Secretaria do Governo Municipal - SGM;

IX - Ana Teresa Camilo Duarte, RF 890.680-7, para substituir Aline Lis Ramos Pereira como representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET;

X - Odair Matarensi Junior, RF 781.813-1, para substituir Fernando Lima Amaral Marques como representante suplente da Secretaria Municipal de Subprefeituras - SMSUB. 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando alterada a Portaria nº. 39/SMADS/2021.