PORTARIA Nº 44/SMADS/2017

JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o dever público de garantir a continuidade do atendimento aos usuários dos serviços socioassistenciais mantidos pela Pasta;

CONSIDERANDO a possibilidade de dar continuidade ao atendimento aos usuários dos serviços socioassistenciais mantidos pela Pasta;

CONSIDERANDO a possibilidade de prorrogação de vigência com base na legislação em que estes convênios foram firmados, cujos vencimentos ocorrerão nos meses de julho e agosto de 2017;

CONSIDERANDO que no período citado no item anterior teremos parcerias com aditamentos autorizados em virtude o Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2017, nos termos da Portaria 22/SMADS/2017.

CONSIDERANDO as dificuldades financeiro-orçamentárias da Pasta;.

RESOLVE:

Art.1º – AUTORIZAR a prorrogação, por 1(um) mês, dos prazos de vigência dos Termos de Convênio constantes do ANEXO I desta Portaria, cujas vigências encerram-se no período de 31/07/2017 a 31/08/2017, celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com Organizações da Sociedade Civil (OSC), tendo por objeto a prestação de serviços de assistência social, de acordo com a minuta de termo aditivo elaborado pela SMADS.GAB/CPC.

Parágrafo Único – As parcerias constantes do Anexo I desta Portaria e que tiveram vagas aditadas nos termos da Portaria 22/SMADS/2017, ficam AUTORIZADAS AS PRORROGAÇÕES das vagas acrescidas para acolhimento na ocorrência de baixas temperaturas, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 2º - Confirmada a disponibilidade financeiro-orçamentária, ficam autorizados os empenhamentos de recursos para os aditamentos dos Termos de Convênios constantes dos ANEXOS I e II.

Art. 3º - A celebração do Termo Aditivo correspondente às alterações ora autorizadas se dará nos moldes de minuta de Termo de Aditamento conforme ANEXOS III ou IV desta Portaria, ficando sua formalização condicionada à prévia manifestação favorável da Assessoria Técnica Financeira (ATF), ao empenhamento de recursos pela Supervisão Técnica de Contabilidade (STC) desta Pasta e à apresentação pelas organizações conveniadas de toda a documentação legalmente exigível devidamente atualizada.

Art. 4º - As Supervisões de Assistência Social (SAS) deverão instruir os processos administrativos que cuidam dos convênios indicados no ANEXO I desta Portaria com os seguintes documentos:

a) cópia desta Portaria, assinalando o convênio específico tratado;

b) as respectivas notas de reserva e empenho providenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio da Assessoria Técnica Financeira (ATF), em valores suficientes para fazer frente às despesas do período;

c) a documentação devidamente atualizada e em vigor das Conveniadas, a saber: CND/INSS, CRF/FGTS, CNDT, CADIN, Certificado de Regularidade Cadastral – CENTS ou protocolo, Matrícula ou Credenciamento em SMADS, Certificado no COMAS e protocolo de atualização anual nos termos da Resolução COMAS-SP 1080/2016, Certificado no CMDCA (se for o caso), Ata de eleição e posse da diretoria, Declaração firmada pelos membros da diretoria nos termos do artigo 7º do Decreto 53.117 de 04/06/2012;

d) uma via do Termo de Aditamento firmado.

Art. 5º - As Supervisões de Assistência Social (SAS) encaminharão prontamente pelo SEI 02 (duas) vias do Termo de Aditamento, assinadas, sendo uma para Supervisão Técnica de Contabilidade (STC) e outra para Coordenadoria de Parceria e Convênios (CPC), unidade à qual incumbirá diligenciar a publicação no DOC dos extratos dos Termos de Aditamentos aditados, nos moldes e prazos legalmente previstos.

Art. 6º - Fica dispensada a necessidade de apresentação de novos Demonstrativos de Custeio dos Serviços Conveniados para atender esta Portaria, ficando convalidados os Demonstrativos apresentados para vigência da anualidade 2017/2018.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na mesma data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I - PORTARIA n.º 44/2017/SMADS

Nº PROCESSO SAS N.° TERMO CONVÊNIO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA CAPAC. Vigência INICIO Vigência TERMINO PRORROGAÇÃO ATÉ VALOR MENSAL

2015.0.131.279.7 AD 139/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPERTAR 74.682.550/0001-74 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP CEDESP DESPERTAR 160 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 78.342,39

2015.0.036.446.7 AD 046/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM 33.646.704/0004-38 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA CEJOLE 180 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 55.129,28

2015.0.125.173.9 AF 131/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO 0 90 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 47.949,58

2015.0.049.204.0 AF 143/SMADS/2015 FUNDAÇÃO COMUNIDADE DA GRAÇA 01.501.866/0001-49 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA ARICANDUVA - ESPAÇO DA COMUNIDADE I 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 41.306,65

2015.0.125.175.5 AF 151/SMADS/2015 REDE CRIANÇA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 04.437.234/0001-51 Serviço de Proteção Social às crianças e aos adolescentes vítimas de violência 0 80 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 48.324,77

2015.0.038.098.5 BT 101/SMADS/2015 SOCIAL BOM JESUS - SBJ 47.468.186/0001-71 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP 0 160 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 78.073,45

2015.0.055.250.6 BT 056/SMADS/2015 CENTRO SOCIAL SANTO DIAS 58.409.871/0001-43 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA RIO PEQUENO ADOLESCENTE E AUTO CONSTRUÇÃO 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 59.054,12

2015.0.130.803.0 BT 137/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CRIANÇA BRASIL 58.373.234/0001-64 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA SANTA ROSA I 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 44.556,09

2014.0.259.113.2 CL 110/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE 61.705.877/0001-72 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP CEDESP AEB 200 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 92.484,64

2014.0.259.108.6 CL 114/SMADS/2015 CASA JOSÉ COLTRO 59.483.099/0001-72 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP CEDESP CASA JOSÉ COLTRO 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 61.300,89

2015.0.035.184.5 CL 086/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COMERCIAL E ADJACENCIAS 52.164.233/0001-23 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA CAPÃO REDONDO II 105 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 61.168,89

2015.0.035.204.3 CL 129/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COMERCIAL E ADJACENCIAS 52.164.233/0001-23 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA CAMPO LIMPO 120 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 67.714,18

2015.0.075.802.3 CL 057/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO - NPJ NPJ CAMPO LIMPO 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 26.803,04

2015.0.035.179.9 CL 072/SMADS/2015 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA SÃO JOSÉ 240 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 73.302,93

2015.0.035.175.6 CL 055/SMADS/2015 MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA REMO 47.084.603/0001-82 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA VALO VELHO 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 42.071,27

2015.0.035.177.2 CL 154/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO SANTA CECÍLIA 55.641.468/0001-57 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA JARDIM SANTO ANTONIO 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 45.208,41

2012.0.019.174.5 CL 095/SMADS/2012 INSTITUTO DE CIDADANIA PADRE JOSIMO TAVARES 05.667.600/0001-21 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA PARQUE RONDON 120 01/08/12 31/08/17 30/09/17 R$ 41.208,41

2015.0.055.693.5 CS 115/SMADS/2015 CASA FREI REGINALDO DE ACOLHIDA À CRIANÇA E AO IDOSO - CAFRACI 04.427.955/0001-80 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA CAFRACI 120 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 67.372,47

2015.0.083.452.8 CS 084/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA ARCO IRIS - AMAI 56.098.460/0001-59 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA AMAI II - CONJ. HAB. BRIG. FARIA LIMA 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 45.220,38

2015.0.055.686.2 CS 108/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA MARILDA COELHO FERNANDES 20 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 69.932,02

2014.0.310.757.9 CS 118/SMADS/2015 INSTITUTO ANCHIETA GRAJAU 00.142.507/0001-80 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO SASF GRAJAU III 1000 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 64.557,98

2017.0.091.439.8 CT 049/SMADS/2017 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE-MA ABRAÇANDO O FUTURO 120 03/07/17 02/08/17 02/09/17 R$ 67.181,66

2015.0.070.065.3 CT 126/SMADS/2015 AÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR SANTO CRISTO 57.854.473/0001-73 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA VILA YOLANDA 120 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 46.208,41

2015.0.141.379.8 CT 167/SMADS/2015 AÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR SANTO CRISTO 57.854.473/0001-73 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA BARRO BRANCO 60 22/07/15 21/08/17 21/09/17 R$ 28.372,79

2015.0.119.914.1 CT 146/SMADS/2015 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 SCFV - MODALIDADE: NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NCI VOVÓ NETA 200 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 39.327,68

2015.0.038.887.0 CV 148/SMADS/2015 CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA - CCNSA 49.077.829/0001-81 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA CACHOEIRINHA 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 66.786,10

2015.0.126.284.6 CV 180/SMADS/2015 SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHANDO PARA O FUTURO 47.389.788/0001-33 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CAMINHANDO PARA O FUTURO 180 01/09/15 31/08/17 30/09/17 R$ 60.129,28

2015.0.075.710.8 EM 112/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO MOVIMENTO SEM TERRA DE ERMELINO MATARAZZO 68.478.791/0001-01 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP CEDESP NEUZA AVELINO 120 06/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 64.521,89

2015.0.123.109.6 EM 155/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO 61.058.475/0001-23 Núcleo de Apoio a Inclusão Social Para Pessoas com Deficiência II de 7 Anos a 14 Anos e III a Partir de 15 Anos ACDEM UNIDADE VII 120 22/07/15 21/08/17 21/09/17 R$ 64.942,03

2015.0.075.706.0 EM 170/SMADS/2015 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001/45 NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO - NPJ NPJ ERMELINO MATARAZZO 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 26.803,04

2015.0.021.792.8 FO 121/SMADS/2015 NÚCLEO COMUNITÁRIO DE VILA TEREZINHA 53.054.078/0001-55 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP 0 160 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 83.991,27

2015.0.123.898.8 FO 125/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS 04.676.010/0001-00 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA ALPS 120 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 68.777,09

2015.0.080.343.6 FO 152/SMADS/2015 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DESPERTAR PARA A VIDA 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 58.984,38

2012.0.038.969.3 FO 090/SMADS/2012 CASA JESUS, AMOR E CARIDADE 00.686.149/0001-76 Núcleo de Apoio a Inclusão Social Para Pessoas com Deficiência II de 7 Anos a 14 Anos e III a Partir de 15 Anos 0 60 16/07/12 15/08/17 15/09/17 R$ 41.692,46

2015.0.113.122.9 FO 116/SMADS/2015 REDE CRIANÇA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 04.437.234/0001-51 Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência SPVV PEQUENOS GIRASSÓIS 80 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 43.732,65

2012.0.016.146.3 G 089/SMADS/2012 UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL DA SILVA 64.616.246/0001-75 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA ADÃO MANOEL DA SILVA II - PARQUE CENTRAL 120 03/07/12 02/08/17 02/09/17 R$ 44.214,00

2014.0.315.276.0 IP 142/SMADS/2015 INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA (100 ADULTOS E 40 CRIANÇAS E ADOLESCENTES) SEAS IPIRANGA 140 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 69.260,63

2012.0.080.601.4 IQ 101/SMADS/2012 REDE CRIANÇA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 04.437.234/0001-51 CENTRO DE DEFESA E DE CONVIVÊNCIA DA MULHER CASA MARIA DA PENHA 100 19/07/12 18/08/17 18/09/17 R$ 33.050,31

2015.0.085.678.5 IT 076/SMADS/2015 CASA DE ISABEL CENTRO DE APOIO À MULHER À CRIANÇA E O ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO 04.488.578/0001-90 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO PROJETO CATAVENTO 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 68.214,18

2015.0.085.673.4 IT 127/SMADS/2015 CLUBE DE MÃES DO PARQUE SANTA RITA 64.027.980/0001-07 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA VILA CURUÇÁ 120 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 60.041,16

2015.0.121.071.4 IT 123/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO MOVIMENTO SEM TERRA DE ERMELINO MATARAZZO 68.478.791/0001-01 SCFV - MODALIDADE: NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS VÓ NEUSA II 100 16/07/15 15/08/17 15/09/17 R$ 18.446,23

2014.0.356.101.6 IT 023/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA PADRE HÉLIO LOPES 20 16/04/15 15/08/17 15/09/17 R$ 86.571,43

2015.0.129.480.2 JÁ 111/SMADS/2015 SOCIEDADE DE AMPARO FRATERNO CASA DO CAMINHO 43.897.560/0001-01 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP 0 120 06/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 59.806,49

2012.0.050.590.1 JT 088/SMADS/2012 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AMIGAS DE JOVA RURAL 00.346.741/0001-29 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO TREMEMBÉ 105 15/07/12 14/08/17 14/09/17 R$ 53.399,42

2015.0.109.074.3 JT 181/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS 11.861.086/0001-63 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE JAÇANÃ 90 01/09/15 31/08/17 30/09/17 R$ 49.574,76

2015.0.046.147.0 JT 093/SMADS/2015 OBRA SOCIAL SÃO BENEDITO 62.786.074/0001-52 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA NADINO 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 41.208,41

2015.0.109.079.4 JT 166/SMADS/2015 CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA 50.195.999/0001-40 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 46.608,41

2012.0.045.332.4 JT 096/SMADS/2012 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AMIGAS DE JOVA RURAL 00.346.741/0001-29 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO SASF TREMEMBÉ 1000 16/07/12 15/08/17 15/09/17 R$ 59.526,35

2015.0.135.920.3 LA 140/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO RECICLÁZARO 03.960.066/0001-11 CENTRO DIA PARA IDOSO CENTRO DIA GUADALUPE 30 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 77.695,92

2015.0.111.289.5 MB 085/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA 69.100.576/0001-27 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA RAINHA DA PAZ 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 47.208,41

2015.0.092.961.8 MB 107/SMADS/2015 SOCIAL BOM JESUS - SBJ 47.468.186/0001-71 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES 0 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 47.208,41

2015.0.085.966.0 MB 153/SMADS/2015 INSTITUIÇÃO MARIA JOSÉ EDUCAR 05.099.715/0001-67 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA JARDIM GUARUJÁ 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 44.464,99

2015.0.131.282.7 MB 144/SMADS/2015 INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL 10.589.848/0001-51 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA JARDIM BOA SORTE 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 41.208,41

2015.0.111.293.3 MB 165/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA 69.100.576/0001-27 SCFV - MODALIDADE CJ: CENTRO PARA A JUVENTUDE COM ATEND. DE ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS E 11 MESES CJ RAINHA DA PAZ 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 49.234,83

2015.0.111.304.2 MB 087/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA 69.100.576/0001-27 SCFV - MODALIDADE: NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS 0 130 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 26.666,50

2015.0.049.500.6 MG 132/SMADS/2015 CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL CÔNEGO LUIZ BIASI 46.533.725/0001-46 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP CEDESP 160 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 78.428,47

2015.0.068.203.5 MG 080/SMADS/2015 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE/MA LIBERDADE E CIDADANIA 90 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 48.345,81

2012.0.070.947.7 MG 084/SMADS/2012 ASSOCIAÇÃO FALA MULHER 06.256.776/0001-53 NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO NPJ CREAS VILA MARIA 120 14/07/12 13/08/17 13/09/17 R$ 31.868,25

2015.0.144.674.2 MG 141/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS - ASCOM 02.620.604/0001-66 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES 0 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 39.520,85

2015.0.036.002.0 MO 082/SMADS/2015 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS SAMARITANOS 200 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 113.102,24

2015.0.148.108.4 MO 174/SMADS/2015 NOVA "4E" - ENTIDADE ESPECIALIZADA EM PESSOAS ESPECIAIS 62.063.060/0001-00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA - MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA RESIDÊNCIA LAR NOVA 4E I 10 23/07/15 22/08/17 22/09/17 R$ 89.434,42

2014.0.356.106.7 MP 120/SMADS/2015 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES CAE PARA MULHERES ESPERANÇA 50 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 80.549,54

2015.0.124.050.8 MP 172/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MARA JARDIM MAIA E VILA ADJACENTES 43.220.540/0001-93 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA CRIANÇA FELIZ 60 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 32.600,19

2015.0.051.303.9 PA 106/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVENDA DA CRIANÇA 61.577.110/0001-05 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP CEDESP IRMÃ YVONE VENDITTI 160 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 80.998,47

2015.0.106.440.8 PA 175/SMADS/2015 A MÃO COOPERADORA - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS 52.582.202/0001-92 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA PONTE SECA 120 01/08/15 31/07/17 31/08/17 R$ 43.708,41

2015.0.106.442.4 PA 150/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO PROBRASIL 03.783.381/0001-10 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA JARDIM DOS ÁLAMOS 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 41.208,41

2015.0.130.982.6 PE 158/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO PALOTINA 74.032.871/0001-23 CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES IMIGRANTES CAEMI PENHA 80 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 110.882,21

2015.0.005.356.9 PE 099/SMADS/2015 CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA LUZIA 53.834.560/0001-08 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP CEDESP SANTA LUZIA 480 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 218.064,72

2015.0.038.987.7 PE 096/SMADS/2015 CENTRO SOCIAL BOM JESUS DE CANGAIBA 43.384.635/0001-42 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA SANTO ONOFRE 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 46.208,41

2014.0.253.492.9 PE 060/SMADS/2015 REDE CRIANÇA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 04.437.234/0001-51 Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência VIDAS PRECIOSAS 80 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 49.284,10

2015.0.102.581.0 PJ 113/SMADS/2015 CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS 07.827.871/0001-22 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP CEDESP KAIROS 160 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 93.500,14

2015.0.048.128.5 PR 147/SMADS/2015 CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS 01.314.935/0001-05 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA PERUS 60 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 37.299,49

2015.0.042.796.5 PR 119/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS 03.864.895/0014-15 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA RECANTO DOS HUMILDES I 120 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 45.232,25

2012.0.054.266.1 PR 099/SMADS/2012 CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS 01.314.935/0001-05 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA SOL NASCENTE 120 30/07/12 29/08/17 29/09/17 R$ 42.737,85

2015.0.054.109.1 SA 071/SMADS/2015 INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL 10.589.848/0001-51 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO 0 60 01/09/15 31/08/17 30/09/17 R$ 40.837,21

2015.0.109.732.2 SA 128/SMADS/2015 INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001/80 NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA 0 50 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 42.895,92

2012.0.111.464.7 SA 104/SMADS/2012 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO - NPJ 0 120 01/08/12 31/08/17 30/09/17 R$ 26.803,04

2012.0.098.080.4 SA 092/SMADS/2012 INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTAS BASE - SAS - SANTO AMARO 360 05/07/12 04/08/17 04/09/17 R$ 122.853,08

2015.0.131.529.0 SE 161/SMADS/2015 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES TRANSEXUAIS 0 30 23/07/15 22/08/17 22/09/17 R$ 61.455,89

2015.0.048.185.4 SÉ 156/SMADS/2015 AÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR SANTO CRISTO 57.854.473/0001-73 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA BELA VISTA 120 21/07/15 20/08/17 20/09/17 R$ 70.714,18

2015.0.092.832.8 SÉ 157/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS 11.861.086/0001-63 NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA SÉ 300 21/07/15 20/08/17 20/09/17 R$ 122.620,72

2015.0.050.911.2 SÉ 159/SMADS/2015 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF 60.907.847/0001-86 REPÚBLICA PARA ADULTOS A CASA ACOLHE A RUA 45 21/07/15 20/08/17 20/09/17 R$ 14.325,02

2014.0.127.090.1 SÉ 115/SMADS/2014 FUNDAÇÃO JOVEM PROFISSIONAL 62.203.427/0001-44 RESTAURANTE ESCOLA RESTAURANTE ESCOLA SÃO PAULO 60 01/08/14 31/07/17 31/08/17 R$ 63.019,62

2012.0.087.019.7 SÉ 087/SMADS/2012 UNIÃO BRASILEIRA ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES 60.978.723/0001-91 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO SASF BOM RETIRO 1000 16/07/12 15/08/17 15/09/17 R$ 54.783,92

2015.0.043.124.5 SM 074/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE-MA ESPAÇO JUVENTUDE E CIDADANIA - SÃO MATEUS 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 60.912,51

2015.0.043.130.0 SM 064/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE-MA ARTE DE VIVER - SÃO RAFAEL 120 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 58.877,13

2012.0.346.406.8 SM 124/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE-MA DIAS MELHORES 60 14/07/15 13/08/17 13/09/17 R$ 37.337,67

2015.0.043.137.7 SM 092/SMADS/2015 ASSISTÊNCIA SOCIAL A COLMEIA 51.150.423/0001-29 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA NOSSA SENHORA DO CARMO 180 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 55.129,28

2014.0.356.070.2 SM 187/SMADS/2015 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA SÃO MATEUS III 20 01/09/15 31/08/17 30/09/17 R$ 88.249,19

2014.0.356.068.0 SM 179/SMADS/2015 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA SÃO MATEUS II 20 01/09/15 31/08/17 30/09/17 R$ 75.464,32

2014.0.325.296.0 SM 183/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS - ASCOM 02.620.604/0001-66 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA - MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA RESIDÊNCIA INCLUSIVA - SÃO MATEUS 18 01/09/15 31/08/17 30/09/17 R$ 169.724,05

2015.0.111.262.3 ST 149/SMADS/2015 CENTRO DE ORIENTAÇÃO Á FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS - CEDESP CEDESP ELZA MARTINS ROVAI 120 20/07/15 19/08/17 19/09/17 R$ 71.137,69

2012.0.110.271.1 VM 100/SMADS/2012 INSTITUTO PILAR 05.875.060/0001-71 NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO - NPJ NPJ PILAR 120 18/07/12 17/08/17 17/09/17 R$ 26.803,04

2015.0.115.536.5 VM 090/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PROJETO QUIXOTE 04.250.687/0001-74 SCFV - CLUBE DA TURMA CLUBE DA TURMA PROJETO QUIXOTE 60 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 39.088,40

2015.0.033.379.0 VP 088/SMADS/2015 CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MONICA PAIÃO TREVISAN 67.143.818/0001-34 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE / MA JARDIM SINHÁ 90 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 48.588,28

2015.0.122.300.0 VP 164/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO - NPJ NPJ VILA PRUDENTE 120 24/07/15 23/08/17 23/09/17 R$ 31.868,25

2015.0.033.359.6 VP 089/SMADS/2015 OBRAS ASSISTENCIAIS SÃO PEDRO APÓSTOLO - OASPA 48.573.976/0001-80 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA SÃO PEDRO APÓSTOLO 180 01/07/15 31/07/17 31/08/17 R$ 60.036,66

2012.0.122.541.4 VP 103/SMADS/2012 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CEC SÃO PEDRO 120 01/08/12 31/08/17 30/09/17 R$ 36.050,29

ANEXO II

Nº PROCESSO SAS N.° TERMO CONVÊNIO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS Vigência INICIO Vigência TERMINO VALOR VAGAS BAIXAS TEMP

2015.0.055.686.2 CS 108/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA MARILDA COELHO FERNANDES 2 01/08/17 31/08/17 826,46

2014.0.356.101.6 IT 023/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA PADRE HÉLIO LOPES 2 16/08/17 15/09/17 826,46

2014.0.356.070.2 SM 187/SMADS/2015 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA SÃO MATEUS III 2 01/09/15 17/09/17 453,22

2014.0.356.068.0 SM 179/SMADS/2015 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA SÃO MATEUS II 2 01/09/15 17/09/17 453,22

2015.0.092.832.8 SÉ 157/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS 11.861.086/0001-63 NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA SÉ 100 21/08/17 17/09/17 76.832,00

2014.0.356.106.7 MP 120/SMADS/2015 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES CAE PARA MULHERES ESPERANÇA 2 01/08/17 31/08/17 826,46