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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 22 de 16 de Maio de 2017

Autoriza aditamento dos serviços conveniados durante o período de vigência do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2017 e instrui sobre prestações de contas”

PORTARIA SMADS nº 22, de 16 de maio de 2017.

Autoriza aditamento dos serviços conveniados durante o período de vigência do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2017 e instrui sobre prestações de contas”

FILIPE SABARÁ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o grande número de convênios para a prestação de serviços continuados de assistência social, firmados e mantidos por esta Pasta nas diferentes áreas de competência de cada uma das Supervisões de Assistência Social (SAS);

CONSIDERANDO que o pagamento do serviço a partir deste aditamento é feito com base nas vagas utilizadas, ou seja, “per capita”;

CONSIDERANDO que a prestação de contas das vagas aditadas no “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - 2017” não se enquadra nas normas emanadas nas Portarias 27/SMADS/2015, 30/SMADS/2015 e 11/SMADS/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos específicos para a prestação de contas das vagas aditadas e efetivamente executadas;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação de serviços de acolhimento de competência da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) mediante a adoção de procedimentos simplificados e ágeis para alteração desses convênios durante a vigência do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas”, instituído pela Portaria PREF nº 124, de 15 de maio de 2017.

RESOLVE

I – DO ADITAMENTO

Art.1º – AUTORIZAR a alteração dos Termos de Convênios constantes do Anexo IV desta Portaria, celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com Organizações da Sociedade Civil (OSC), cujos objetos são a prestação de serviços de assistência social, para no período de vigência do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - 2017”, acrescentando vagas correspondentes à situação de excepcionalidade determinada pelo referido plano, observando-se o estabelecido na Ordem Interna nº 01/2017-SMADS.

§ 1º - O acréscimo de vagas deverá ser observado para os convênios que tenham seu período de vigência prorrogado no curso da execução do plano.

§ 2º - O acréscimo de vagas deverá ser observado para os convênios que venham a ser celebrados durante a execução do plano, inclusive para os Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, devendo estes últimos ser aumentados em duas vagas.

Art. 2º - A celebração do Termo Aditivo correspondente às alterações ora autorizadas se dará nos moldes de minuta de Termo de Aditamento conforme Anexo I desta Portaria, e sua formalização fica condicionada à prévia manifestação favorável da Assessoria Técnica Financeira (ATF), ao empenhamento de recursos pela Supervisão Técnica de Contabilidade (STC) desta Pasta e à apresentação pelas OSCs conveniadas de toda a documentação legalmente exigível devidamente atualizada.

II – DOS PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO AO TERMO DE ADITAMENTO

Art. 3º - As Supervisões de Assistência Social (SAS) deverão instruir os processos administrativos que cuidam dos convênios indicados no ANEXO IV desta Portaria com os seguintes documentos:

a) cópia desta Portaria, assinalando o convênio específico tratado;

b) as respectivas notas de reserva e empenho providenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio da Assessoria Técnica Financeira (ATF), em valores suficientes para fazer frente às despesas do período;

c) a documentação devidamente atualizada e em vigor, a saber: CND/INSS, CRF/FGTS, CNDT, CADIN, Certificado de Regularidade Cadastral – CENTS ou protocolo, Matrícula ou Credenciamento em SMADS, Certificado no COMAS e protocolo de atualização anual nos termos da Resolução COMAS-SP 1080/2016, Certificado no CMDCA (se for o caso), Ata de eleição e posse da diretoria, Declaração firmada pelos membros da diretoria nos termos do artigo 7º do Decreto 53.117 de 04/06/2012;

d) uma via do Termo de Aditamento firmado.

Art. 4º - As Supervisões de Assistência Social (SAS) após assinatura do Termo de Aditamento providenciarão a juntada de uma via em forma eletrônica no processo SEI referente ao envio do mesmo e tramitará para Supervisão Técnica de Contabilidade (STC) e para Coordenadoria de Parceria e Convênios (CPC), tendo esta última a incumbência de providenciar a publicação no DOC dos extratos dos Termos de Aditamentos aditados, nos moldes e prazos legalmente previstos.

III – DO REPASSE DOS RECURSOS

Art. 5º - A SMADS repassará o primeiro valor relativo às vagas conveniadas após a assinatura do Termo de Aditamento e os seguintes nos mesmos dias que efetua os repasses mensais dos convênios.

Art. 6º - As Planilhas de Liquidações (PL) para pagamento das vagas aditadas deverão ser elaboradas mensalmente e especificamente para esta finalidade e encaminhada para SMADS/ATF/STC.

IV – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 7º - A prestação de contas das vagas aditadas deverá atender aos seguintes procedimentos:

a) os documentos inerentes à referida prestação de contas deverão ser juntados mensalmente ao respectivo processo de pagamento enquanto durar a prestação do serviço para atender ao Plano;

b) os documentos necessários para prestação de contas destes aditamentos são:

* termo(s) de aditamento(s);

* cópia(s) da nota(s) de reserva(s) e empenho(s);

* relação nominal dos atendidos por data de atendimento extraído do SisAtendimento, e na impossibilidade para a tipologia SAICA deverá ser apresentada cópia do “Formulário Eletrônico de SAICA”

* requerimento de prestação de contas conforme Anexo II desta Portaria

* parecer do Técnico Supervisor do serviço conforme Anexo III desta Portaria.

Art. 8º - A movimentação financeira referente a estas vagas aditadas não deverá ser inscrita no Demonstrativo de Movimentação Financeira Mensal (DEMOFIM) dos referidos meses do período de vigência do plano e por consequência, não comporá dos procedimentos de anualidade dos convênios inscritos na Declaração de Gerenciamento dos Recursos Financeiros (DEGREF ANUAL).

Art. 9º - Na ocorrência de saldo positivo referente ao período aditado, o mesmo deverá ser descontado na Planilha de Liquidação (PL) correspondente ao repasse mensal do mês subsequente ao término de vigência do referido termo, devendo esta informação constar no campo observação da mesma.

§ único – Caso ocorra problemas de ordem administrativa que impeçam o desconto conforme caput, o mesmo deverá ocorrer no segundo mês subsequente ao término da vigência do termo.

Art. 10º - No mês que ocorrer a emissão da Planilha de Liquidação com valor menor ao originalmente conveniado em decorrência do atendimento ao contido no artigo 9º desta Portaria, no DEMOFIM, no campo “valor de repasse”, deverá ser considerado o valor mensal do convênio conforme Demonstrativo de Custeio do Serviço Conveniado aprovado até junho/2017.

Art. 11º - Para registro das prestações de contas conforme artigo 7º desta Portaria deverá ser utilizado o mesmo processo de pagamento que registra as prestações mensais dos referidos convênios.

IV – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 12º - Fica dispensada a necessidade de apresentação de novo Demonstrativo de Custeio do Serviço Conveniado para atender esta Portaria.

Art. 13º - Esta Portaria entrará em vigor na mesma data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I DA PORTARIA 22/SMADS/2017

TERMO DE ADITAMENTO: XXX/2017

AO TERMO DE CONVÊNIO: XXX/SMADS/2017

PROCESSO N? XXXX-X.XXX.XXX-X

INSTRUMENTO DE GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO

TIPO DE SERVIÇO:

TOTAL DE VAGAS OFERECIDAS:

VAGAS PARA ACOLHIDA NA OCORRÊNCIA DE BAIXAS TEMPERATURAS – Decreto 57.690 de 12/05/2017 e na Ordem Interna nº 01/2017 e Portaria PREF 124 de 15/05/2017

Período: 17/05/2017 a 17/09/2017

a) vagas ofertadas:

ORGANIZAÇÃO MANTENEDORA:

NOME DO SERVIÇO:

ENDEREÇO DO SERVIÇO: CEP:

DISTRITO:

SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO:

REPASSE MENSAL: R$ XXXXXXX + R$ XXXX/pessoa/dia para vagas da Operação Baixas Temperaturas, perfazendo um total de R$ XXXXXX

DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO ESPECIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

FONTE MUNICIPAL: R$

FONTE FEDERAL: R$

VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: DE XX/XX/XXXX A XX/XX/XXXX

A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com sede na cidade de São Paulo, à Rua Líbero Badaró, 569 – Centro, inscrita no CNPJ sob o n? 60.269.453/0001-40, doravante designada simplesmente SMADS, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) XXXXXXXXXXX, Supervisor(a) de Assistência Social – SAS XX, e a Organização da Sociedade Civil XXXXXX, inscrita no CNPJ sob n? XXXXX, titular da certificação em SMADS sob o registro n? XX.XXX, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social sob registro n.º XXXX/XXXX, com sede na XXXXXXX, distrito: XXXXXX, REGIÃO XXX, neste ato representada pelo(a) seu(sua) presidente XXXXXX, portador(a) da Cédula de Identidade RG n.° XX.XXX.XXX-X e do Registro no CPF-MF n? XXX.XXX.XXX-XX, doravante designada simplesmente CONVENIADA, resolvem, no período de 17/05/2016 a 17/09/2017, ADITAR o convênio identificado no preâmbulo, como segue:

CLÁUSULA 1ª - Conforme estabelecido no Decreto 57.690/2017 e Portaria PREF 124 de 15/05/2017, ficam acrescidas xx vagas para acolhimento na ocorrência de baixas temperaturas no período acima mencionado.

CLÁUSULA 2ª – A SMADS repassará a CONVENIADA o valor de R$ XXXXX (valor por extenso) por dia por pessoa atendida, perfazendo um total de R$ XXX, onerando a dotação orçamentária de código n° 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO ESPECIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

CLÁUSULA 3ª - A prestação de contas referente às vagas aditadas no Plano de Contingência para Situação de Baixas Temperaturas - 2017 considerará devidos os valores per capita respectivos por pessoa acolhida, por dia de funcionamento do serviço, de acordo com os dados registrados no SisAtendimento e na impossibilidade para a tipologia SAICA deverá ser apresentada cópia do Formulário Eletrônico de SAICA”.

CLÁUSULA 4ª - Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.

E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, firmam o presente Termo de Aditamento ao convênio em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

São Paulo, xx de maio de 2017.

XXXXXXXXXXXXXXX

Supervisora XXXXXXXXXXXXXX

Presidente

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS XXXXXXXXX RG n.° XX.XXX.XXX-X

CPF-MF n? XXX.XXX.XXX-XX

TESTEMUNHAS:

1. (nome) 2.(nome)

R.G. n.º: R.G. n.º:

Extrato publicado no D.O.C. em / /2017

ANEXO II DA PORTARIA 22/SMADS/2017

REQUERIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (OSC)

(deverá ser elaborado em papel timbrado da Organização da Sociedade Civil conveniada)

São Paulo, ___ de ___________ de 2017

Prezado(a) Senhor(a)

A (razão social da Organização Social Civil conveniada), inscrita no CNPJ sob o nº ______, com sede nesta capital, por meio do seu representante legal, abaixo assinado, vem apresentar a prestação de contas das vagas aditadas e executadas em virtude do Plano de Contingência para Situação de Baixas Temperaturas - 2017, referente ao período de ___ a ___ do mês ____/___ (mês/ano), do serviço: (nome do serviço), conforme TA nº _____________, PA nº _____________________, no valor de R$ ____________ (valor por extenso), conforme demonstração abaixo e documento juntado nos termos da Portaria 22/SMADS/2017.

Número de vagas diárias aditadas

Total de vagas executadas (somatória do número de acolhidos por dia de atendimento)

Valor per capita

Valor total recebido

Valor referente às vagas executadas (total de vagas executadas x valor per capita)

Saldo (diferença entre o valor recebido e o valor referente às vagas executadas)

___________________________________________

Assinatura do Representante Legal da Organização

Nome do representante legal

Cargo/Função

RG / CPF

Sr(a) __(nome do(a) Supervisor(a) da SAS__

Supervisor(a) da Supervisão de Assistência Social – SAS /____

Nesta

ANEXO III DA PORTARIA 22/SMADS/2017

DELIBERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

(deverá ser elaborado em folha de informação e juntado ao processo de pagamento)

Após conferência da prestação de contas referente ao TA nº ___/SMADS/____, PA nº ______________, do período de ____ a ____ / ___/ _____, e estando em conformidade com a Portaria nº 22/SMADS/2017, consideramos APROVADA a referida prestação de contas.

São Paulo, ____ de __________ de _______.

____________________________________

Carimbo e assinatura do Responsável pela SAS/UPC

______________________________________

Carimbo e assinatura do Técnico Supervisor do Serviço

ANEXO IV DA PORTARIA 22/SMADS/2017

93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO ESPECIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Nº DO PROCESSO SAS N.° TERMO CONVÊNIO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO PERÍODO VAGAS VALOR PER CAPITA VALOR TOTAL DO PERÍODO LOCAL DE ATENDIMENTO FORA DO PRÉDIO

2013.0.351.092.4 CS 611/SMADS/2013 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - MODALIDADE: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS I POR 16 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 10 R$ 13,33 R$ 16.529,20

2016.0.057.336.0 CV 134/SMADS/2016 INSTITUTO SOCIAL SANTA LÚCIA 03.841.493/0001-80 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 15 R$ 13,33 R$ 24.793,80

2014.0.202.772.5 EM 171/SMADS/2014 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES 17/05/2017 a 17/09/2017 6 R$ 13,33 R$ 9.917,52

2014.0.250.951.7 EM 196/SMADS/2014 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 8 R$ 13,33 R$ 13.223,36

2012.0.227.344.7 G 029/SMADS/2013 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 5 R$ 13,33 R$ 8.264,60

2013.0.013.184.1 IP 351/SMADS/2013 INSTITUTO HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL IHDI 55.072.474/0001-30 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 20 R$ 13,33 R$ 33.058,40

2013.0.013.193.0 JÁ 352/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 30 R$ 13,33 R$ 49.587,60

2016.0.098.869.1 JT 167/SMADS/2016 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 40 R$ 13,33 R$ 66.116,80

2013.0.002.178.7 LA 322/SMADS/2013 INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL 62.715.529/0001-49 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.178.343.5 MO 527/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO RECICLAZARO 03.960.066/0001-11 CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.223.063.8 MO 217/SMADS/2015 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 70 R$ 17,80 R$ 154.504,00 LARGO SENADOR MORAES BARROS, 160 - PRÉDIO ANEXO

2013.0.278.878.3 MO 593/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG 62.459.409/0001-28 COMPLEXO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA 17/05/2017 a 17/09/2017 50 R$ 17,80 R$ 110.360,00 RUA DR. ALMEIDA LIMA, 900 - PRÉDIO ANEXO

2014.0.356.106.7 MP 120/SMADS/2015 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES 17/05/2017 a 30/06/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.199,70

2013.0.103.028.3 MP 426/SMADS/2013 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 12 R$ 13,33 R$ 19.835,04

2013.0.014.501.0 SA 355/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO REDE RUA 03.221.537/0001-70 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS I POR 16 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 10 R$ 13,33 R$ 16.529,20

2014.0.354.666.1 SÉ 013/SMADS/2015 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES 17/05/2017 a 17/09/2017 16 R$ 13,33 R$ 26.446,72

2013.0.268.330.2 SÉ 556/SMADS/2013 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS I POR 16 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 8 R$ 13,33 R$ 13.223,36

2014.0.171.754.0 SÉ 127/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS 11.861.086/0008-30 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 10 R$ 13,33 R$ 16.529,20

2014.0.021.190.1 SÉ 077/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL AMAS CENTRAL SP 47.685.896/0001-53 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 15 R$ 13,33 R$ 24.793,80

2015.0.092.832.8 SÉ 157/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS 11.861.086/0001-63 NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA 17/05/2017 a 20/07/2017 100 R$ 13,33 R$ 86.645,00

2014.0.088.773.5 SM 144/SMADS/2014 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 22 R$ 13,33 R$ 36.364,24

2014.0.235.457.2 ST 230/SMADS/2014 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 13 R$ 13,33 R$ 21.487,96

2012.0.090.136.0 VP 125/SMADS/2012 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 10 R$ 13,33 R$ 16.529,20

2015.0.033.395.2 VP 185/SMADS/2015 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - MODALIDADE CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES 17/05/2017 a 13/09/2017 5 R$ 13,33 R$ 7.998,00

2013.0.343.969.3 MG 014/SMADS/2014 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS I POR 16 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 50 R$ 13,33 R$ 82.646,00

2014.0.151.216.6 MG 116/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS - ASCOM 02.620.604/0001-66 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 20 R$ 13,33 R$ 33.058,40

2014.0.151.221.2 MG 114/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 20 R$ 13,33 R$ 33.058,40

571   R$ 929.311,18

Nº DO PROCESSO SAS N.° TERMO CONVÊNIO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO PERÍODO VAGAS VALOR PER CAPITA VALOR TOTAL DO PERÍODO LOCAL DE ATENDIMENTO FORA DO PRÉDIO

2015.0.201.518.4 SÉ 231/SMADS/2015 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 80 R$ 27,44 R$ 272.204,80 RUA CAMACÃ, 436

2016.0.228.889.1 IQ 203/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 320 R$ 27,44 R$ 1.088.819,20 RUA CHAPADA DIAMANTINA, 328 - GUAIANASES

2014.0.151.216.6 MG 116/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS - ASCOM 02.620.604/0001-66 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 60 R$ 27,44 R$ 204.153,60 RUA GAL. LAURO CAVALCANTI, 171 - PIRITUBA

2014.0.039.490.9 MO 112/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MATEUS - ASCOM 02.620.604/0001-66 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS 17/05/2017 a 17/09/2017 300 R$ 27,44 R$ 1.020.768,00 RUA PRATES, 1.114

760   R$ 2.585.945,60

93.10.08.243.3013.6221.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM RISCO SOCIAL

Nº DO PROCESSO SAS N.° TERMO CONVÊNIO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO PERÍODO VAGAS VALOR PER CAPITA VALOR TOTAL DO PERÍODO

2014.0.343.482.0 AD 019/SMADS/2015 CENTRO COMUNITÁRIO CATÓLICO E OBRAS SOCIAIS OSCAR ROMERO 55.085.187/0001-65 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças de 0 a 6 Anos 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.343.487.1 AD 017/SMADS/2015 CENTRO COMUNITÁRIO CATÓLICO E OBRAS SOCIAIS OSCAR ROMERO 55.085.187/0001-65 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças de 0 a 6 Anos 17/05/2017 a 30/06/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.199,70

2012.0.106.638.3 AD 147/SMADS/2012 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA ARCO IRIS - AMAI 56.098.460/0001-59 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.047.957.4 AD 058/SMADS/2015 SOCIAL BOM JESUS - SBJ 47.468.186/0001-71 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 30/06/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.199,70

2012.0.204.974.1 AF 043/SMADS/2013 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.223.789.6 AF 201/SMADS/2015 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.230.152.9 BT 205/SMADS/2016 CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.171.392.5 CL 543/SMADS/2013 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.272.867.9 CL 250/SMADS/2015 INSTITUTO NOVOS HORIZONTES 11.204.981/0001-05 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.252.380.1 CL 577/SMADS/2013 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.252.371.2 CL 607/SMADS/2013 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.088.633.8 CS 546/SMADS/2013 INSTITUTO VIVA MELHOR 08.002.631/0001-51 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.246.318.1 CS 168/SMADS/2012 LIMIAR - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E FAMÍLIA SUBSTITUTA 53.852.687/0001-50 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.055.686.2 CS 108/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 30/06/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.199,70

2016.0.146.400.9 CS 193/SMADS/2016 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.151.196.1 CV 177/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO DE LUTAS E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS 04.676.010/0001-00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.088.759.8 CV 523/SMADS/2013 INSTITUTO PILAR 05.875.060/0001-71 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.086.258.7 CV 458/SMADS/2013 LAR DE ELISINHA 62.784.756/0001-26 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.031.052.0 CV 105/SMADS/2016 MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL 69.272.698/0001-09 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.120.005.2 EM 154/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO 61.058.475/0001-23 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.002.250.3 FO 374/SMADS/2013 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.042.568.7 FO 145/SMADS/2015 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 19/07/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.706,24

2013.0.233.365.4 G 549/SMADS/2013 OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA "NOVO LAR BETANIA" 65.508.855/0001-73 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.004.059.5 G 309/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.304.122.1 G 378/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.126.615.3 G 109/SMADS/2012 UNIÃO CIDADE LIDER PRO MELHORAMENTOS DO BAIRRO 50.861.129/0001-62 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 01/08/2017 2 R$ 13,33 R$ 2.052,82

2015.0.244.620.7 G 014/SMADS/2016 UNIÃO CIDADE LIDER PRO MELHORAMENTOS DO BAIRRO 50.861.129/0001-62 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.100.427.0 IP 171/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.208.148.5 IP 557/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS EVANGELICAS DE SÃO PAULO 60.568.284/0001-49 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.208.143.4 IP 555/SMADS/2013 MAESP - MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS ENCARCERADOS DO EST. DE SÃO PAULO 61.047.031/0001-92 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.120.538.0 IQ 201/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.231.840.3 IQ 241/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE 54.603.998/0001-48 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.130.258.9 IQ 091/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.257.661.1 IQ 608/SMADS/2013 CASA DO CRISTO REDENTOR 62.366.844/0001-08 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.257.685.9 IQ 609/SMADS/2013 CASA DO CRISTO REDENTOR 62.366.844/0001-08 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.068.424.5 IQ 065/SMADS/2012 CASA DO CRISTO REDENTOR 62.366.844/0001-08 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.004.210.5 IQ 310/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.004.279.2 IQ 364/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.294.054.0 IQ 399/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.294.064.8 IQ 392/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.294.070.2 IQ 034/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.294.060.5 IQ 390/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.355.345.3 IQ 070/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes para apoio à central de vagas da SMADS 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.356.101.6 IT 023/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 15/07/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.599,60

2014.0.192.413.8 IT 142/SMADS/2014 CASA DE ISABEL CENTRO DE APOIO À MULHER À CRIANÇA E O ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO 04.488.578/0001-90 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.332.814.0 IT 578/SMADS/2013 INSTITUTO EM DEFESA DA CIDADANIA 3º MILÊNIO 04.224.512/0001-92 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.058.984.3 IT 114/SMADS/2016 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.218.983.7 JÁ 172/SMADS/2012 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.181.236.4 JÁ 139/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.007.289.6 JÁ 349/SMADS/2013 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.224.323.3 JT 216/SMADS/2015 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.175.224.1 JT 013/SMADS/2017 LAR DA CRIANÇA FREI LEOPOLDO 00.132.719/0001-86 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.095.575.5 JT 504/SMADS/2013 MOVIMENTO UNIFICADO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RUA 71.738.645/0001-74 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.075.152.7 JT 189/SMADS/2016 MOVIMENTO UNIFICADO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RUA 71.738.645/0001-74 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.024.457.3 LA 305/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - AGES 50.059.070/0001-93 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.087.060.5 LA 052/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - AGES 50.059.070/0001-93 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 31/05/2017 2 R$ 13,33 R$ 399,90

2015.0.322.855.6 MB 065/SMADS/2016 CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.204.737.0 MB 224/SMADS/2015 SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES 60.731.569/0001-59 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.008.589.6 MG 086/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO MÃE PEREGRINA - AMAP 04.658.344/0001-43 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.033.719.7 MG 093/SMADS/2012 INSTITUTO SOLID ROCK BRASIL 07.987.317/0001-02 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 04/07/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.306,34

2016.0.079.141.3 MG 115/SMADS/2016 NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA 04.373.052/0001-64 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.064.792.4 MO 113/SMADS/2016 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças de 0 a 6 Anos 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.007.355.8 MO 367/SMADS/2013 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.127.442.0 MO 184/SMADS/2016 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.127.432.3 MO 160/SMADS/2016 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.261.342.0 MP 227/SMADS/2014 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.030.852.4 MP 033/SMADS/2015 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2011.0.338.848.3 MP 080/SMADS/2012 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 12/07/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.519,62

2016.0.068.235.5 MP 117/SMADS/2016 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.322.368.6 MP 102/SMADS/2016 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.322.382.1 MP 097/SMADS/2016 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.201.794.2 PA 192/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO JOVENS DO FUTURO 05.960.559/0001-87 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.190.091.3 PA 150/SMADS/2014 CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM AUTÓDROMO 57.184.723/0001-05 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.201.706.8 PE 044/SMADS/2013 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças de 0 a 6 Anos 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.201.699.1 PE 040/SMADS/2013 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças de 0 a 6 Anos 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.039.085.0 PE 139/SMADS/2016 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.204.971.7 PE 048/SMADS/2013 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.129.280.8 PE 145/SMADS/2014 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.121.065.1 PE 166/SMADS/2016 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.204.967.9 PE 032/SMADS/2013 MOVIMENTO DE APOIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - MAIS 51.201.002/0001-80 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.228.765.2 PE 559/SMADS/2013 MOVIMENTO DE APOIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - MAIS 51.201.002/0001-80 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.228.771.7 PE 563/SMADS/2013 MOVIMENTO DE APOIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - MAIS 51.201.002/0001-80 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.024.463.8 PI 313/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO MARLY CURY 04.287.687/0001-49 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.214.685.2 PI 016/SMADS/2013 OBRAS PROMOCIONAIS DE CRISTO RESSUSCITADO - ABRIGO REVIVER 58.926.908/0001-00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.214.684.4 PI 042/SMADS/2013 OBRAS PROMOCIONAIS DE CRISTO RESSUSCITADO - ABRIGO REVIVER 58.926.908/0001-00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.180.992.0 PJ 150/SMADS/2012 ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA 04.186.468/0001-73 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.056.110.8 PJ 191/SMADS/2016 CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS 07.827.871/0001-22 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.284.530.2 PJ 599/SMADS/2013 INSTITUTO BENEFICENTE CULTURAL JOSÉ KENTENICH 62.465.927/0002-35 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.284.527.2 PJ 600/SMADS/2013 INSTITUTO BENEFICENTE CULTURAL JOSÉ KENTENICH 62.465.927/0002-35 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2011.0.334.205.0 PJ 142/SMADS/2012 PAC - PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS 08.620.672/0001-01 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.056.114.0 PJ 116/SMADS/2016 PAC - PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS 08.620.672/0001-01 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.013.976.5 PR 197/SMADS/2015 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.003.761.6 SA 311/SMADS/2013 PROGRAMA SOCIAL GOTAS DE FLOR COM AMOR 71.740.732/0001-66 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.212.464.6 SA 171/SMADS/2012 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes para apoio à central de vagas da SMADS 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.023.967.9 SA 106/SMADS/2014 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.106.635.9 SA 118/SMADS/2012 CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AMARO - GROSSARL 61.054.698/0001-12 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 31/08/2017 2 R$ 13,33 R$ 2.852,62

2013.0.003.764.0 SA 405/SMADS/2013 INSTITUTO PILAR 05.875.060/0001-71 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.024.469.7 SÉ 095/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE À CRIANÇA DESAMPARADA "NOSSA CASA" 03.858.692/0001-00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.002.186.8 SÉ 306/SMADS/2013 CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.724.977/0001-18 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.333.488.3 SÉ 604/SMADS/2013 FUNDAÇÃO FRANCISCA FRANCO 62.661.251/0001-74 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.268.326.4 SÉ 605/SMADS/2013 FUNDAÇÃO FRANCISCA FRANCO 62.661.251/0001-74 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.237.074.6 SÉ 606/SMADS/2013 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.120.653.9 SÉ 160/SMADS/2015 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS 56.100.068/0001-05 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 22/07/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.786,22

2012.0.209.330.9 SÉ 167/SMADS/2012 MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL 69.272.698/0001-09 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes para apoio à central de vagas da SMADS 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.043.735.0 SM 111/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.174.015.7 SM 370/SMADS/2013 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.327.238.1 SM 091/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 30/06/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.199,70

2013.0.004.281.4 SM 308/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.356.070.2 SM 187/SMADS/2015 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 31/08/2017 2 R$ 13,33 R$ 2.852,62

2014.0.356.068.0 SM 179/SMADS/2015 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 31/08/2017 2 R$ 13,33 R$ 2.852,62

2013.0.002.284.8 ST 360/SMADS/2013 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.235.464.5 ST 215/SMADS/2014 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2014.0.141.789.9 ST 124/SMADS/2014 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes para apoio à central de vagas da SMADS 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.179.165.4 VM 187/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL - ADBM 04.730.949/0001-06 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.007.275.6 VM 466/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FÉ 71.729.628/0001-70 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.007.283.7 VM 472/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FÉ 71.729.628/0001-70 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.033.117.8 VM 122/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 30/06/2017 2 R$ 13,33 R$ 1.199,70

2015.0.237.943.7 VP 036/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.234.920.8 VP 567/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2013.0.121.883.5 VP 468/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.320.486.0 VP 045/SMADS/2016 LAR DA CRIANÇA FAVOS DE LUZ 02.172.735/0001-28 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.033.387.1 VP 025/SMADS/2015 LAR SONHO INFANTIL 05.482.533/0001-70 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2016.0.048.681.5 VP 207/SMADS/2016 LAR SONHO INFANTIL 05.482.533/0001-70 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2015.0.033.365.0 VP 028/SMADS/2015 LAR SONHO INFANTIL 05.482.533/0001-70 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

2012.0.211.089.0 VP 012/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes para apoio à central de vagas da SMADS 17/05/2017 a 17/09/2017 2 R$ 13,33 R$ 3.305,84

250   R$ 388.569,50

TID: 16500082

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo