PORTARIA Nº 32/SMADS/GAB/2019

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 3º, § 1º do Decreto nº 40.531/2001;

CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 12.524/97 e seu Decreto regulamentador nº 40.531/01 e alterações;

CONSIDERANDO a necessidade e importância na indicação de servidor para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

RESOLVE

Art. 1º - Designar MARCELO COSTA DEL BOSCO AMARAL, Secretário Municipal Adjunto de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer a função de Gestor (ordenador de despesa) do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 55/SMADS/GAB/2018, publicada em 30/11/2018, pág.59.