PORTARIA SMADS nº 19, de 15 de maio de 2018,

Autoriza aditamento dos serviços parceirizados durante o período de vigência do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2018” e instrui sobre suas prestações de contas

JOSÉ A. CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação de serviços de acolhimento de competência da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), mediante a adoção de procedimentos simplificados e ágeis para alteração das parcerias firmadas entre a SMADS e as OSCs durante a vigência do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas”, instituído pela Portaria PREF nº 328, de 11 de maio de 2018.

CONSIDERANDO que o pagamento do serviço a partir deste aditamento é feito com base nas vagas utilizadas, ou seja, “per capita”;

CONSIDERANDO que a prestação de contas das vagas aditadas no “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - 2018” não se enquadra nas normas emanadas na Portaria 55/SMADS/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos específicos para a prestação de contas das vagas aditadas e efetivamente executadas;

RESOLVE

I – DO ADITAMENTO

Art.1º – AUTORIZAR a alteração dos Termos de Colaborações, atualmente vigentes, constantes do Anexo IV desta Portaria, celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com Organizações da Sociedade Civil (OSC), cujos objetos são a prestação de serviços de assistência social, para no período de vigência do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - 2018”, acrescentando vagas correspondentes à situação de excepcionalidade determinada pelo referido plano, observando-se o estabelecido na Ordem Interna nº 01/2018-SMADS.

§ 1º - O acréscimo de vagas deverá ser observado para as parcerias que tenham seu período de vigência prorrogado no curso da execução do plano.

§ 2º - O acréscimo de vagas deverá ser observado para as parcerias que venham a ser celebradas durante a execução do plano, inclusive para os Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, devendo estes últimos ser aumentados em duas vagas.

Art. 2º - A celebração do Termo Aditivo correspondente às alterações ora autorizadas se dará nos moldes de minuta de Termo de Aditamento constante no Anexo I desta Portaria, e sua formalização fica condicionada à prévia manifestação favorável da Coordenação de Orçamento e Finanças (COF), ao empenhamento de recursos pela Supervisão de Contabilidade desta Pasta e à apresentação pelas OSCs parceiras de toda a documentação legalmente exigível devidamente atualizada.

II – DOS PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO AO TERMO DE ADITAMENTO

Art. 3º - As Supervisões de Assistência Social (SAS) deverão instruir os processos administrativos que cuidam das parcerias indicadas no ANEXO IV desta Portaria com os seguintes documentos:

a) cópia desta Portaria, assinalando a parceria específica tratada;

b) as respectivas notas de reserva e empenho providenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio da Supervisão de Contabilidade em valores suficientes para fazer frente às despesas do período;

c) a documentação devidamente atualizada e em vigor, a saber: CND/INSS, CRF/FGTS, CNDT, CADIN, Certificado de Regularidade Cadastral – CENTS ou protocolo, Matrícula ou Credenciamento em SMADS, Certificado no COMAS e protocolo de atualização nos termos da Resolução COMAS-SP 1080/2016, Certificado no CMDCA (se for o caso), Ata de eleição e posse da diretoria, Declaração firmada pelos membros da diretoria nos termos do artigo 7º do Decreto 53.117 de 04/06/2012;

d) uma via do Termo de Aditamento firmado.

Art. 4º - As Supervisões de Assistência Social (SAS), após assinatura do Termo de Aditamento, providenciarão o encaminhamento de uma via em forma eletrônica no processo SEI para Supervisão de Contabilidade e para a Coordenação de Gestão de Parceria (CGPAR) / Supervisão de Parcerias, tendo esta última a incumbência de providenciar a publicação no DOC do extrato do Termo de Aditamento, nos moldes e prazos legalmente previstos.

III – DO REPASSE DOS RECURSOS

Art. 5º - A SMADS repassará o primeiro valor relativo às vagas parceirizada do primeiro mês após a assinatura do Termo de Aditamento e os seguintes nos mesmos dias que efetua os repasses mensais das parceiras.

Art. 6º - As Planilhas de Liquidações (PL) para pagamento das vagas aditadas deverão ser elaboradas mensalmente e especificamente para esta finalidade, encaminhando-as para SMADS/CAF/COF-SC.

IV – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 7º - A prestação de contas das vagas aditadas deverá atender aos seguintes procedimentos:

a) os documentos inerentes à referida prestação de contas deverão ser juntados mensalmente ao respectivo processo de prestação de contas da parceria enquanto durar a prestação do serviço para atender ao Plano;

b) os documentos necessários para prestação de contas destes aditamentos são:

• requerimento de prestação de contas conforme Anexo II desta Portaria

• termo(s) de aditamento(s);

• cópia(s) da nota(s) de reserva(s) e empenho(s);

• relação nominal dos atendidos por data de atendimento extraído do SisAtendimento, e na impossibilidade para a tipologia SAICA deverá ser apresentada cópia do “Formulário Eletrônico de SAICA”

• parecer do responsável pelas atribuições financeiras das parcerias nas SAS e Gestor da Parceria do serviço conforme Anexo III desta Portaria.

Art. 8º - A movimentação financeira referente a estas vagas aditadas não deverá ser inscrita na Declaração de Ajuste Financeiro (DEAFIN) nos referidos meses do período de vigência do plano e por consequência, não comporá dos procedimentos de anualidade das parcerias.

Art. 9º - Na ocorrência de saldo positivo referente ao período aditado, o mesmo deverá ser descontado na Planilha de Liquidação (PL) correspondente ao repasse mensal do mês subsequente ao término de vigência do referido termo, devendo esta informação constar no campo observação da mesma.

Parágrafo único – Caso ocorra problemas de ordem administrativa que impeçam o desconto conforme caput, o mesmo deverá ocorrer no segundo mês subsequente ao término da vigência do termo.

Art. 10º - No mês que ocorrer a emissão da Planilha de Liquidação com valor menor ao originalmente parceirizado em decorrência do atendimento ao contido no artigo 9º desta Portaria, na DEAFIN, no campo “valor de repasse”, deverá ser considerado o valor mensal da parceria conforme Demonstrativo de Custeio do Serviço Conveniado aprovado.

Art. 11º - Para registro das prestações de contas conforme artigo 7º desta Portaria deverá ser utilizado o mesmo processo de prestação de contas que registra as prestações mensais das referidas parcerias.

IV – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 12º - Não se faz necessária a apresentação de novo Demonstrativo de Custeio do Serviço Conveniado para atender esta Portaria.

Art. 13º - Esta Portaria entrará em vigor na mesma data sua publicação.

ANEXO IV

93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.00 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES

Nº Processo SAS N.° TERMO ORGANIZAÇÃO CNPJ NOME FANTASIA PERIODO TERMINO VAGAS PERCAPITA TOTAL

2014.0.356.106.7 MP 120/SMADS/2015 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CAE PARA MULHERES ESPERANÇA 17/05/2018 A 31/08/2018 2 13,33 R$ 2.852,62

2014.0.202.772.5 EM 171/SMADS/2014 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 CAE ERMELINO MATARAZZO 17/05/2018 A 30/09/2018 6 13,33 R$ 10.957,26

2013.0.178.343.5 MO 527/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO RECICLAZARO 03.960.066/0004-64 CASA DE MARTA E MARIA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.354.666.1 SÉ 013/SMADS/2015 COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH 43.473.487/0001-32 BRIGADEIRO 17/05/2018 A 30/09/2018 12 13,33 R$ 21.914,52

2015.0.033.395.2 VP 185/SMADS/2015 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CAE NOVA ESPERANÇA 17/05/2018 A 13/09/2018 5 13,33 R$ 7.998,00

27 R$ 47.374,82

CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS

Nº Processo SAS N.° TERMO ORGANIZAÇÃO CNPJ NOME FANTASIA PERIODO TERMINO VAGAS PERCAPITA TOTAL

6024.2018-0000149-2 LA 170/SMADS/2018 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO MATEUS - ASCOM 02.620.604/0001-66 CENTRO TEMPORÁRIO DE ACOLHIMENTO - CTA LAPA - ENDEREÇO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: RUA CAMACAM, 436 17/05/2018 A 30/09/2018 80 27,44 R$ 300.742,40

2014.0.171.754.0 SÉ 127/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS 11.861.086/0001-63 CENTRO DE ACOLHIDA IMIGRANTES - ENDEREÇO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: RUA RIACHUELO, 268 17/05/2018 A 30/09/2018 100 27,44 R$ 375.928,00

180 R$ 676.670,40

93.10.08.243.3013.6221.3.3.50.39.00.00 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM RISCO SOCIAL

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nº Processo SAS N.° TERMO ORGANIZAÇÃO CNPJ NOME FANTASIA PERIODO TERMINO VAGAS PERCAPITA TOTAL

6024.2017-0002933-6 AD 076/SMADS/2017 ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM DE SEMANA 69.100.576/0001-27 0 17/05/2018 A 29/05/2018 2 13,33 R$ 346,58

2014.0.343.482.0 AD 019/SMADS/2015 CENTRO COMUNITÁRIO CATÓLICO E OBRAS SOCIAIS OSCAR ROMERO 55.085.187/0001-65 CASA AUXILIADORA I 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.343.487.1 AD 017/SMADS/2015 CENTRO COMUNITÁRIO CATÓLICO E OBRAS SOCIAIS OSCAR ROMERO 55.085.187/0001-65 CASA AUXILIADORA II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017-0002466-0 AF 002/SMADS/2018 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SAICA NOSSO LAR II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.223.789.6 AF 201/SMADS/2015 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 SAICA RAIO DE LUZ 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017/0003349-0 CL 012/SMADS/2018 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SAICA CAPÃO REDONDO 17/05/2018 A 29/06/2018 2 13,33 R$ 1.173,04

2013.0.171.392.5 CL 543/SMADS/2013 CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 SAICA CAMPO LIMPO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.252.380.1 CL 577/SMADS/2013 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 SAICA LAR BATISTA II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.252.371.2 CL 607/SMADS/2013 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 ABRIGO UNIDADE CAMPO LIMPO CASA I 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.055.686.2 CS 108/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 SAICA MARILDA COELHO FERNANDES 17/05/2018 A 31/08/2018 2 13,33 R$ 2.852,62

2013.0.088.633.8 CS 546/SMADS/2013 INSTITUTO VIVA MELHOR 08.002.631/0001-51 SAICA COCAIA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2012.0.246.318.1 CS 168/SMADS/2012 LIMIAR - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E FAMÍLIA SUBSTITUTA 53.852.687/0001-50 ABRIGO CASA LIMIAR 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.146.400.9 CS 193/SMADS/2016 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 SAICA CAPELA DO SOCORRO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2018-0001058-0 CV 137/SMADS/2018 CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO DE PERUS 01.314.935/0001-05 CASA DA VOVÓ NADIR – RECONSTRUINDO HISTÓRIAS E SEMEANDO SONHOS 17/05/2018 A 29/08/2018 2 13,33 R$ 2.799,30

2013.0.088.759.8 CV 523/SMADS/2013 INSTITUTO PILAR 05.875.060/0001-71 SAICA ABRIGO CASA VERDE 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.031.052.0 CV 105/SMADS/2016 MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL 69.272.698/0001-09 CASA DAS EXPEDIÇÕES 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.120.005.2 EM 154/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO 61.058.475/0001-23 ABRIGO ACDEM 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2018-0000166-2 FO 167/SMADS/2018 CASA DE APOIO BRENDA LEE 64.919.814/0001-07 0 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.042.568.7 FO 145/SMADS/2015 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 SAICA HELOISA DE FREITAS BRITO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.065.767.9 FO 043/SMADS/2017 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 SAICA DONA MARIA BRITO DE SOUZA ARANHA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.233.365.4 G 549/SMADS/2013 OBRA FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA "NOVO LAR BETANIA" 65.508.855/0001-73 NOVO LAR BETANIA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017-0002908-5 G 105/SMADS/2018 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0012-40 LAURA VICUÑA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.244.620.7 G 014/SMADS/2016 UNIÃO CIDADE LIDER PRO MELHORAMENTOS DO BAIRRO 50.861.129/0001-62 SAICA LAR MARIA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.100.427.0 IP 171/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SAICA IPIRANGA ABECAL 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.208.148.5 IP 557/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS EVANGELICAS DE SÃO PAULO 60.568.284/0001-49 SAICA LAR VÓ MIRIAM 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.239.647.3 IP 036/SMADS/2017 INSTITUTO HUMANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL IHDI 55.072.474/0001-30 SAICA ESPAÇO ACOLHER 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2018-0000273-1 IQ 191/SMADS/2018 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 SÃO DOMINGOS SÁVIO 1° NÚCLEO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017-0003663-4 IQ 056/SMADS/2018 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SAICA VIDA CARRAPICHO V 17/05/2018 A 31/07/2018 2 13,33 R$ 2.026,16

6024.2018/0000093-3 IQ 083/SMADS/2018 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SAICA VIDA CARRAPICHO VI 17/05/2018 A 29/05/2018 2 13,33 R$ 346,58

6024.2018-0001551-5 IQ 192/SMADS/2018 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SAICA JARDIM DE FLORES 17/05/2018 A 27/09/2018 2 13,33 R$ 3.572,44

2016.0.120.538.0 IQ 201/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SAICA CAMINHANDO JUNTOS 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.231.840.3 IQ 241/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE 54.603.998/0001-48 LAR DO PEQUENO APRENDIZ 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.130.258.9 IQ 091/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SAICA VIDA CARRAPICHO IV 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.257.685.9 IQ 609/SMADS/2013 CASA DO CRISTO REDENTOR 62.366.844/0001-08 SAICA VOVÓ MATILDE 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2018-0000274-0 IQ 193/SMADS/2018 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0009-45 NOSSA SENHORA AUXILIADORA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2012.0.294.070.2 IQ 034/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 CASA DE ACOLHIMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2018-0000271-5 IQ 171/SMADS/2018 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0016-74 MADRE MAZZARELLO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.355.345.3 IQ 070/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SAICA CARRAPICHO II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.356.101.6 IT 023/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 CASA PADRE HÉLIO LOPES 17/05/2018 A 15/09/2018 2 13,33 R$ 3.252,52

2014.0.192.413.8 IT 142/SMADS/2014 CASA DE ISABEL CENTRO DE APOIO À MULHER À CRIANÇA E O ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SITUAÇÃO DE RISCO 04.488.578/0001-90 SAICA BEIJA FLOR 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.332.814.0 IT 578/SMADS/2013 INSTITUTO EM DEFESA DA CIDADANIA 3º MILÊNIO 04.224.512/0003-54 SAICA LUZ DO MILÊNIO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.058.984.3 IT 114/SMADS/2016 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA CAMINHO PARA O FUTURO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2012.0.218.983.7 JÁ 172/SMADS/2012 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 ABRIGO SOLIDÁRIO II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.181.236.4 JÁ 139/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SAICA SOLIDÁRIO ABECAL I 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.007.289.6 JÁ 349/SMADS/2013 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 DOM PAULO EVARISTO ARNS 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.095.575.5 JT 504/SMADS/2013 MOVIMENTO UNIFICADO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RUA 71.738.645/0001-74 SAICA NOSSA FAMILIA 17/05/2018 A 15/09/2018 2 13,33 R$ 3.252,52

2015.0.224.323.3 JT 216/SMADS/2015 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 SAICA RAIO DE LUZ II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.175.224.1 JT 013/SMADS/2017 LAR DA CRIANÇA FREI LEOPOLDO 00.132.719/0001-86 LAR FREI LEOPOLDO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.075.152.7 JT 189/SMADS/2016 MOVIMENTO UNIFICADO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RUA 71.738.645/0001-74 SAICA NOSSA FAMILIA II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.024.457.3 LA 305/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - AGES 50.059.070/0001-93 CASA DA CRIANÇA NOSSA SENHORA AUXILIADORA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.087.060.5 LA 052/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - AGES 50.059.070/0010-84 SAICA SÃO RAFAEL 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.322.855.6 MB 065/SMADS/2016 CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO 64.033.061/0001-38 CASA DA ÁRVORE 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.204.737.0 MB 224/SMADS/2015 SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES 60.731.569/0001-59 SAICA CASA GIRASSOL 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.008.589.6 MG 086/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO MÃE PEREGRINA - AMAP 04.658.344/0001-43 SAICA LAURA E DOMINGOS 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017-0002473-3 MG 007/SMADS/2018 INSTITUTO SOLID ROCK BRASIL 07.987.317/0001-02 SAICA SOLID BRASIL 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.079.141.3 MG 115/SMADS/2016 NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA 04.373.052/0005-98 SAICA NOVA GERAÇÃO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.064.792.4 MO 113/SMADS/2016 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 CASA SANTA BAKHITA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2018-0000186-7 MO 169/SMADS/2018 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 CASA CORAÇÃO DE MARIA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.127.442.0 MO 184/SMADS/2016 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SAICA CASA EDITH STEIN 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.127.432.3 MO 160/SMADS/2016 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SAICA MARIA MAYMARD 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.068.235.5 MP 117/SMADS/2016 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA NOVA ERA 17/05/2018 A 04/07/2018 2 13,33 R$ 1.306,34

2014.0.261.342.0 MP 227/SMADS/2014 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA RAIZES DA VIDA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.030.852.4 MP 033/SMADS/2015 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA FORTALEZA DO FUTURO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017-0002524-1 MP 019/SMADS/2018 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA RESGATE DA ESPERANÇA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.322.368.6 MP 102/SMADS/2016 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA NOVA GERAÇÃO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.322.382.1 MP 097/SMADS/2016 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 SAICA NOVO CAMINHAR 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.201.794.2 PA 192/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO JOVENS DO FUTURO 05.960.559/0001-87 SAICA JOVENS DO FUTURO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.190.091.3 PA 150/SMADS/2014 CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM AUTÓDROMO 57.184.723/0001-05 SAICA SAGRADA FAMÍLIA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.039.085.0 PE 139/SMADS/2016 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA NOVO LAR 17/05/2018 A 15/08/2018 2 13,33 R$ 2.426,06

6024.2017-0002467-9 PE 004/SMADS/2018 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SAICA PORTA DE ENTRADA NOSSO LAR I 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017/0002459-8 PE 154/SMADS/2018 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA APOIO II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.129.280.8 PE 145/SMADS/2014 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SAICA NOSSO LAR IV 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.121.065.1 PE 166/SMADS/2016 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SAICA VILA GUILHERMINA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2012.0.204.967.9 PE 032/SMADS/2013 MOVIMENTO DE APOIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - MAIS 51.201.002/0001-80 CASA ABRIGO MAIS II - ESPAÇO MAIS VIDA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.228.765.2 PE 559/SMADS/2013 MOVIMENTO DE APOIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - MAIS 51.201.002/0001-80 CASA ABRIGO MAIS III - ESPAÇO MAIS VIDA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.228.771.7 PE 563/SMADS/2013 MOVIMENTO DE APOIO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - MAIS 51.201.002/0001-80 CASA ABRIGO MAIS I - ESPAÇO MAIS VIDA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2012.0.214.685.2 PI 016/SMADS/2013 OBRAS PROMOCIONAIS DE CRISTO RESSUSCITADO - ABRIGO REVIVER 58.926.908/0001-00 ABRIGO REVIVER II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017-0002474-1 PI 001/SMADS/2018 OBRAS PROMOCIONAIS DE CRISTO RESSUSCITADO - ABRIGO REVIVER 58.926.908/0001-00 ABRIGO REVIVER I 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.105.648.2 PJ 195/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BETSAIDA 66.063.231/0003-14 SAICA BETSAIDA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.056.110.8 PJ 191/SMADS/2016 CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS 07.827.871/0001-22 SAICA BEITH SHALOM 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.284.530.2 PJ 599/SMADS/2013 INSTITUTO BENEFICENTE CULTURAL JOSÉ KENTENICH 62.465.927/0002-35 SAICA CATARINA KENTENICH I 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.284.527.2 PJ 600/SMADS/2013 INSTITUTO BENEFICENTE CULTURAL JOSÉ KENTENICH 62.465.927/0002-35 SAICA CATARINA KENTENICH II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2011.0.334.205.0 PJ 142/SMADS/2012 PAC - PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS 08.620.672/0001-01 CASA DO PAC II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.056.114.0 PJ 116/SMADS/2016 PAC - PROJETO AMIGOS DAS CRIANÇAS 08.620.672/0001-01 CASA DO PAC 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.013.976.5 PR 197/SMADS/2015 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 SAICA PERUS 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017-0002856-9 SA 130/SMADS/2018 CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AMARO – GROSSARL 61.054.698/0001-12 ANÁLIA FRANCO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2018-0000175-1 SA 190/SMADS/2018 INSTITUTO PILAR 05.875.060/0001-71 SAICA PILAR 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2018-0000117-4 SA 159/SMADS/2018 CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AMARO - GROSSARL 61.054.698/0001-12 0 17/05/2018 A 27/08/2018 2 13,33 R$ 2.745,98

2014.0.023.967.9 SA 106/SMADS/2014 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA CAMPO GRANDE 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.237.943.7 SB 036/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SAICA AMIGOS DA VIDA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.234.920.8 SB 567/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SAICA FORTALECER 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.033.387.1 SB 025/SMADS/2015 INSTITUTO SONHO INFANTIL 05.482.533/0001-70 SAICA LAR SONHO INFANTIL I 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2012.0.211.089.0 SB 012/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 CARRAPICHO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017-0002674-4 SÉ 066/SMADS/2017 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS 56.100.068/0001-05 SAICA BOM JESUS 17/05/2018 A 26/05/2018 2 13,33 R$ 266,60

2013.0.002.186.8 SÉ 306/SMADS/2013 CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 53.724.977/0001-18 PADRE BATISTA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.024.469.7 SÉ 095/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE À CRIANÇA DESAMPARADA "NOSSA CASA" 03.858.692/0001-00 SAICA ABCD NOSSA CASA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.237.074.6 SÉ 606/SMADS/2013 LAR BATISTA DE CRIANÇAS 60.958.972/0001-15 ABRIGO UNIDADE ACLIMAÇÃO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.120.653.9 SÉ 160/SMADS/2015 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS 56.100.068/0001-05 SAICA ESTRELAS DO BOM JESUS 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2012.0.209.330.9 SÉ 167/SMADS/2012 MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL 69.272.698/0001-09 CASA TAIGUARA E TAIGUARINHA - CNPJ 69.272.698/0004-43 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2016.0.043.735.0 SM 111/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SAICA SÃO MATEUS IV 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2012.0.174.015.7 SM 370/SMADS/2013 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SAICA SÃO MATEUS V 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.327.238.1 SM 091/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 07.895.526/0001-26 SAICA VIDA CARRAPICHO 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.004.281.4 SM 308/SMADS/2013 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0006-96 SÃO MATEUS I 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.356.070.2 SM 187/SMADS/2015 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0001-81 SAICA SÃO MATEUS III 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.356.068.0 SM 179/SMADS/2015 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0010-72 SAICA SÃO MATEUS II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.002.284.8 ST 360/SMADS/2013 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0001-44 PADRE DAMIAN KIRCHGESSNER 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.235.464.5 ST 215/SMADS/2014 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0022-79 SAICA MÃE LEGIONÁRIA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

6024.2017-0002526-8 ST 050/SMADS/2018 CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMILIA - COR 43.633.288/0011-16 SAICA EDEL QUINN 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2014.0.141.789.9 ST 124/SMADS/2014 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 0 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.007.275.6 VM 466/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FÉ 71.729.628/0001-70 MINHA CASA 17/05/2018 A 31/07/2018 2 13,33 R$ 2.026,16

2013.0.007.283.7 VM 472/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FÉ 71.729.628/0001-70 CASA VOVÓ ILZA 17/05/2018 A 31/07/2018 2 13,33 R$ 2.026,16

2016.0.179.165.4 VM 187/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL - ADBM 04.730.949/0015-01 SAICA ABRIGO SÃO JUDAS TADEU 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.033.117.8 VM 122/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 SAICA ALENCAR GOMES FERREIRA 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2013.0.121.883.5 VP 468/SMADS/2013 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA - ACAAV 01.378.253/0001-66 SAICA SENTINELA 17/05/2018 A 28/07/2018 2 13,33 R$ 1.946,18

2015.0.320.486.0 VP 045/SMADS/2016 LAR DA CRIANÇA FAVOS DE LUZ 02.172.735/0001-28 SAICA FRUTOS DO BEM 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

2015.0.033.365.0 VP 028/SMADS/2015 INSTITUTO SONHO INFANTIL 05.482.533/0001-70 SAICA LAR SONHO INFANTIL II 17/05/2018 A 30/09/2018 2 13,33 R$ 3.652,42

total 232 R$ 397.607,24