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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST Nº 5 DE 27 DE JUNHO DE 2022
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST Nº 5 de 27 de Junho de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/06/2022
Data de publicação 28/06/2022
Ementa

Dispõe sobre a regularização cadastral dos permissionários de feiras livres, mercados e sacolões do Município de São Paulo.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/06/2022 , p. 6
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST
Palavras-chave

FEIRA LIVRE

SACOLÃO, VAREJÃO

MERCADO

MERCADO MUNICIPAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO - SEABAST

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ

PERMISSÃO DE USO

CADASTRO
Alterações

  1. Portaria SMSUB/SEABAST/ABAST n° 11/2022 - Prorroga o prazo contido no art. 2º da Portaria por mais 30(trinta) dias, para os Permissionários de feiras livres, mercados e sacolões municipais que realizaram alteração do respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) e não promoveram a necessária atualização dos dados cadastrais junto à SEABAST.
  2. Portaria SMSUB/SEABAST/ABAST n° 16/2022 - Prorroga o prazo contido no art. 2º da Portaria para 30 de dezembro de 2022, para os Permissionários de feiras livres, mercados e sacolões municipais que realizaram alteração do respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) e não promoveram a necessária atualização dos dados cadastrais junto à SEABAST.