PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 07/SMSUB/2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

Processo SEI nº 6045.2025/0000146-5 - PMO nº 38/2025 (SEI 118338306)

(Subprefeitura - M'BOI MIRIM)

Abre Crédito Adicional de R$ 2.980.000,00 (Dois Milhões e Novecentos e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

CINTIA GRECOV PERES, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025,  também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.980.000,00(Dois Milhões e Novecentos e Oitenta Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

58.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

                                   44905100.00.1.500.9005.1    Obras e Instalações    R$ 2.980.000,00

TOTAL    R$ 2.980.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

58.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

                                   44903900.00.1.500.9005.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 2.980.000,00

TOTAL    R$ 2.980.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CINTIA GRECOV PERES

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras