PORTARIA Nº 37/SMSUB/2021

Constitui Comissão Especial de Avaliação, de acordo com o Decreto Municipal n° 58.102/2018.

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, o qual regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos; institui o Selo Amigo da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 16 do o Decreto Municipal nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, as propostas serão analisadas e julgadas na sessão pública por uma comissão previamente designada; 

RESOLVE:

Art.1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no Decreto Municipal nº 58.102, de 16 de fevereiro de 2018.

§1º A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I - Marina Stangherlin, RF 879.401-4, que presidirá;

II – Jessyca Sousa do Nascimento, RF 850.599-3, vice-presidente;

III – Aline de Oliveira Silva, RF 884.710-0 ;

IV – Lucas Gentil, RF 848.523-2; 

V – Carla Montanheri Andrade Madureira, RF 779.149-6.

Art. 2° Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.