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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 37 de 25 de Agosto de 2021

Constitui Comissão Especial de Avaliação, de acordo com o Decreto Municipal n° 58.102/2018.

PORTARIA Nº 37/SMSUB/2021

Constitui Comissão Especial de Avaliação, de acordo com o Decreto Municipal n° 58.102/2018.

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, o qual regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos; institui o Selo Amigo da Cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 16 do o Decreto Municipal nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, as propostas serão analisadas e julgadas na sessão pública por uma comissão previamente designada; 

RESOLVE:

Art.1º Constituir a Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no Decreto Municipal nº 58.102, de 16 de fevereiro de 2018.

§1º A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I - Marina Stangherlin, RF 879.401-4, que presidirá;

II – Jessyca Sousa do Nascimento, RF 850.599-3, vice-presidente;

III – Aline de Oliveira Silva, RF 884.710-0 ;

IV – Lucas Gentil, RF 848.523-2; 

V – Carla Montanheri Andrade Madureira, RF 779.149-6.

Art. 2° Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo