PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 110 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre o prazo limite para definição dos trajetos pelos blocos inscritos na 2ª etapa de inscrição.

CONSIDERANDO, o advento do Decreto nº 62.780/2023 e alterações, que Cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2024, conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019;

CONSIDERANDO, as competências atribuídas a Secretaria Municipal das Subprefeituras, quanto a elaboração do Guia de Regras, nos termos do art. 2º, inciso II, alínea c;

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que os blocos inscritos na 2ª etapa de inscrição, que encerrou no último dia do mês de outubro, definam seus trajetos e horários de desfile, impreterivelmente até o dia 22/11/2023.

Parágrafo Único: Os blocos que não respeitarem o determinado, terão suas inscrições canceladas e não poderão desfilar contando com a completa infraestrutura oferecida pela Prefeitura de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MODONEZI

Secretário Municipal das Subprefeituras

SMSUB