Regulamenta o fornecimento de certidões relativas aos dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

CERTIDÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E CERTIDÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

IMÓVEL - CERTIDÕES

1. Portaria SF nº 37/2011 - Altera o item 8.1 e inclui o item 8.3;
2. Instrução Normativa SF nº 7/2011 - Altera o anexo II;
3. Instrução Normativa SF nº 11/2014 - Altera o item 5 e o anexo II; acrescenta o anexo VII.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SF nº 048/2001