Altera o Anexo II da Portaria SF nº 008, de 28 de janeiro de 2004, que regulamenta o fornecimento de certidões relativas aos dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7/11 - SF
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF n.º 07, de 15 de agosto de 2011
Altera o Anexo II da Portaria SF nº 008, de 28 de janeiro de 2004.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SF nº 008, de 28 de janeiro de 2004, na conformidade do anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo