Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.360.277,15 (treze milhões, trezentos e sessenta mil duzentos e setenta e sete reais e quinze centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 781 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.360.277,15 (treze milhões, trezentos e sessenta mil duzentos e setenta e sete reais e quinze centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.360.277,15 (treze milhões, trezentos e sessenta mil duzentos e setenta e sete reais e quinze centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.3026.2.507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.360.277,15 |
| TOTAL | R$ 13.360.277,15 |
Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 12.460.277,15 |
33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 900.000,00 |
| TOTAL | R$ 13.360.277,15 |
Artigo 3° - Fica revogada a Portaria n° 777/2025 - SMS.G.
Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
