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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 765 de 21 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.232,00 (onze mil duzentos e trinta e dois reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 765 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.232,00 (onze mil duzentos e trinta e dois reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

 

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.232,00 (onze mil duzentos e trinta e dois reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

        VALOR

84.10.10.128.3011.2.180

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

 

33903600.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

  R$      9.360,00

33904700.00.1.500.9001.1

Obrigações Tributárias e Contributivas

  R$      1.872,00

 

TOTAL 

 R$    11.232,00

 

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

      VALOR

84.10.10.122.3024.2.100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.0

Material de Consumo

R$     11.232,00

 

TOTAL

R$     11.232,00

 

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo