PROCESSO: 6018.2018/0049377-5

PORTARIA Nº 928/2018-SMS.G

Dispõe sobre a formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos Contratualizados, no Município de São Paulo, e da REVOGAÇÃO da Portaria 925/2016 - SMS. G, de 03 de junho de 2016, que a constituiu.

Edson Aparecido dos Santos, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação dos contratos e/ou convênios, em conformidade com o disposto na Portaria de Consolidação nº 2 (GM/MS), de 28/09/2017, abrangendo os:

(a) Hospitais de Ensino pertencentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação, no Sistema Único de Saúde;

(b) Hospitais Filantrópicos pertencentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde; e,

(c) outros que vierem a ser contratualizados.

RESOLVE:

Art.1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e/ou Filantrópicos do Município de São Paulo, composta por representantes das diversas instâncias da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo de acordo com o perfil do prestador a ser avaliado;

Parágrafo 1º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Filantrópicos ficará sob a responsabilidade da Divisão de Avaliação e Qualificação da Assistência Complementar/Departamento de Contratos Assistenciais Complementares da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde – CPCS/SMS e sua presidência será realizada pelo primeiro membro titular indicado e, em seu impedimento pelo segundo membro titular;

Parágrafo 2º - o Representante da Secretaria de Estado da Saúde para a composição da Comissão dos Hospitais de Ensino de Gestão Municipal ocorrerá através da indicação do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo;

Art. 2º - A Comissão monitorará a execução das ações e serviços de saúde pactuados, devendo:

I - avaliar o cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras;

II – Propor readequação das metas pactuadas, de recursos financeiros a serem repassados e outras que se fizerem necessárias;

Art. 3º - A Comissão se reunirá conforme calendário pré-estabelecido para realização das avaliações com a representação de cada prestador contratualizado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando-se os efeitos da Portaria 925/2016 – SMS. G.

MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

DIVISÃO DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR – SMS.G

MEMBROS TITULARES:

HENRIQUETA APARECIDA AMORATTI NORCIA RF 559.416.2/3

ADRIANA MARIA DE ANDRADE SOUZA RF 596.382.6/4

SUELY MIYUKI YASHIRO RF 610.127.5/3

MEMBROS SUPLENTES:

DULCE TESTA SULLA LUPINACCI RF 583.712.0/3

MARIA ISABEL DA SILVA AFONSO RF 754.681.5/3

OSVALDO ANTONIO DONNINI RF 541.081.9/4

COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO SUS

MEMBRO TITULAR: JOSÉ ANTONIO MONTE CANTERAS RF 595.708.7/2

MEMBRO SUPLENTE: MARCELO ITIRO TAKANO RF 739.948.1/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - OESTE

MEMBRO TITULAR: LUCIA DE FÁTIMA LUNA MOTA RF 570.441.3/2

MEMBRO SUPLENTE: MARIA APARECIDA LUCARELLI RF 612.880.7/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CENTRO

MEMBRO TITULAR: MARCOS CURTI TESTA RF 663.342.1/1

MEMBRO SUPLENTE: TANIA GONÇALVES VIEIRA CAÇADOR RF 825.032.4/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - NORTE

MEMBRO TITULAR: DEBORA RITA BURJATO RF 609.106.7/1

MEMBRO SUPLENTE: EDINA BRASILEIRO LIMA RF 640.030.9/3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE

MEMBRO TITULAR: CRISMERE CICILIOTI RF 662.037.0/1

MEMBRO SUPLENTE: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS RF 595.425.8/3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LESTE

MEMBRO TITULAR: SERGIO MATSUDO RF 577.629.5/3

MEMBRO SUPLENTE: ROSANGELA CORREIA ARAUJO DA SILVA RF 635.324.0/1

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUL

MEMBRO TITULAR: MARILIA NAMO DE OLIVEIRA RF 545.042.0/4

MEMBRO SUPLENTE: DRAUSIO SOARES FILHO RF 826.741.3/1

ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE

MEMBRO TITULAR: LUCIA LANGANKE DE OLIVEIRA RF 572.372.8/1

MEMBRO SUPLENTE: