PROCESSO: 2016-0.087.997-3

PORTARIA 925/2016-SMS.G

Dispõe sobre a formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos Contratualizados, no Município de São Paulo, e da REVOGAÇÃO da Portaria 3334/2011 - SMS. G, de 29 de dezembro de 2011, que a constituiu.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação dos contratos e/ou convênios, em conformidade com o disposto na Portaria nº 3410 GM/MS, de 30/12/2013, abrangendo os:

a) Hospitais de Ensino pertencentes ao Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação, no Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 1.006-MEC/MS, de 27/05/2004;

b) Hospitais Filantrópicos pertencentes ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde;

c) E outros que vierem a ser contratualizados.

RESOLVE:

Art.1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contratos dos Hospitais de Ensino e/ou Filantrópicos do Município de São Paulo, composta por representantes da Coordenação Municipal de Controle e Avaliação, Coordenação de Regulação/Complexo Regulador do Município de São Paulo, Coordenadorias Regionais de Saúde, Áreas Técnicas e/ou outros setores específicos da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o perfil do prestador a ser avaliado;

Parágrafo 1º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Filantrópicos ficará sob a responsabilidade da Coordenação Municipal de Controle e Avaliação - CMAC - SMS e sua presidência será realizada pelo primeiro membro titular indicado e, em seu impedimento pelo segundo membro titular;

Parágrafo 2º - o Representante da Secretaria de Estado da Saúde para a composição da Comissão dos Hospitais de Ensino de Gestão Municipal ocorrerá através da indicação do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo;

Art. 2º - A Comissão monitorará a execução das ações e serviços de saúde pactuados, devendo:

I - avaliar o cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras;

II – Propor readequação das metas pactuadas, de recursos financeiros a serem repassados e outras que se fizerem necessárias;

Art. 3º - A Comissão divulgará o Calendário Quadrimestral de Avaliação, com tempo hábil para a elaboração do instrumento de avaliação;

Parágrafo único – As alterações de datas poderão ser autorizadas mediante justificativa, enviada oficialmente à Comissão, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ou excepcionalmente nos casos de pontos facultativos e feriados;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação, revogando-se os efeitos da Portaria 3334/2011 – SMS.G.

MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO - POR UNIDADE

COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE – SMS.G

MEMBROS - TITULARES

JULIA RICARDO BALÓ RF 574.139.4/1

SIRLENE CAMINADA RF 606.676.3/2

HENRIQUETA APARECIDA AMORATTI NORCIA RF 559.416.2/3

NADIA CARVALHO DA SILVA MÜLLER RF 548.702.1/3

SUELY MIYUKI YASHIRO RF 610.127.5/3

MEMBROS SUPLENTES

DEISE AIKO KODA RF 577.891.3/4

DULCE TESTA SULLA LUPINACCI RF 583.712.0/3

MARIA ISABEL DA SILVA AFONSO RF 754.681.5/3

MARIA LUCIA PEREIRA DE RESENDE RF 575.077.6/2

COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO

MEMBRO TITULAR: ADRIANA MARIA DE ANDRADE SOUZA RF 596.382.6/4

MEMBRO SUPLENTE: ALICE ANGELA CUSTÓDIO DE ALMEIDA RF 754.688.2/2

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - OESTE

MEMBRO TITULAR: ALEXANDRE NEMES FILHO RF 598.220.1/3

MEMBRO SUPLENTE: ADILSON NUNES GUARDADO RF 610.490.8/2

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CENTRO

MEMBRO TITULAR: ANGELA MARIA ROMERO THOMAS ZOPPETTI RF 512.266.1/1

MEMBRO SUPLENTE - NÃO INDICADO

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - NORTE

MEMBRO TITULAR: DEBORA RITA BURJATO RF 609.106.7 

MEMBRO SUPLENTE: EDINA BRASILEIRO LIMA RF 640.030.9/3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUDESTE

MEMBRO TITULAR: SUSANA GUALDA DE FREITAS RODRIGUES RF 571.629.2 

MEMBRO SUPLENTE: LUCIA DE FATIMA LUNA MOTA RF 570.441.3 

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LESTE

TITULAR: SERGIO MATSUDO RF 577.629.6

SUPLENTE: NILZA MARIA PIASSIBERTELLI RF 516.162.3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SUL

TITULAR: LAIS BORBA CASELLA RF 609.728.7

SUPLENTE: JUDITH MARQUES SARAIVA RF 549.349.9

ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR - NÃO INDICADO

SUPLENTE - NÃO INDICADO