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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 779 de 28 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de de R$ 1.225.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

 

PORTARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 779 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de de R$ 1.225.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.

 

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7°, § 2° da Lei n° 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.225.000,00 (Um Milhão e Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.301.3003.2.520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33903000.02.1.600.1168.1

Material de Consumo

R$ 1.225.000,00

 

TOTAL 

R$ 1.225.000,00

 

Artigo 2° - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1° far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

84.10.10.126.3024.2.171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33904000.02.1.600.1168.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

R$    698.500,00

84.10.10.304.3003.2.522

Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

 

33903000.02.1.600.1168.0

Material de Consumo

R$    526.500,00

 

TOTAL

R$ 1.225.000,00

 

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo