Portaria nº 673/2024

REVOGA a Portaria SMS nº 162 de 18 de abril de 2024 que especifica, de forma transitória e excepcional, os critérios de avaliação dos Contratos de Gestão, durante a situação de emergência do Município de São Paulo para enfrentamento da epidemia decorrente da Dengue.

O LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legalmente conferidas,

Considerando o atual cenário epidemiológico da dengue na cidade, que aponta concreta e contínua redução no número de casos confirmados para dengue nas últimas 8 semanas epidemiológicas, onde atualmente há um baixo fluxo de pacientes sintomáticos para dengue, que tem procurado atendimento nas unidades públicas e privadas, em busca de assistência médica;

Considerando, em que pese a cidade seguir em estado de alerta quanto a vigilância em saúde, medidas de monitoramento de casos, e principalmente combate ao vetor, o que justifica a manutenção da situação de emergência em saúde pública na Cidade de São Paulo em razão de epidemia de Dengue, o mesmo claramente não acontece quanto a assistência aos doentes;

Considerando, neste contexto, e, portanto, nesse momento, não há epidemiológicamente, casos em número que possam promover pressão sobre os serviços de saúde relativamente a esse agravo.

Considerando que não há a necessidade de manutenção de ampliação de suporte para unidades assistências para enfrentamento da epidemia decorrente da Dengue, para além da rotina usual.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SMS nº 162 de 18 de abril de 2024 e seus efeitos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.