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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 56 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 56 de 2 de Fevereiro de 2023)

  1. Portaria SMS nº 90.908/2024 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMS nº 532/2024 - Revoga a Portaria.