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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 538 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 538 de 12 de Agosto de 2022)

  1. Portaria SMS nº 90.908/2024 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMS nº 532/2024 - Revoga a Portaria.