PORTARIA Nº 528/2018-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei Municipal n° 13.278/2002 e pelo Decreto Municipal n° 46.662/05,

RESOLVE:

I - Instituir Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVISA, conforme segue:

1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Pregoeira: Priscila Luiza Rocha Bertaso – RF 828.182.3

Pregoeira Suplente: Tereza Kazumi Morimoto – RF 784.184.1

Pregoeira Suplente: Gisele Lamego de Almeida – RF 727.884.5

Apoio:

Sabina da Silva Veríssimo – RF 781.080.6

Eduardo César Cordeiro da Silva – RF 795.531.6

Adriane Claudia da Silva – RF 807.015.6

Cleonice Aparecida Machado Mendonça – RF 809.238.9

II - A Comissão ora instituída será competente para processar as modalidades de licitação delegadas pela Portaria nº 459/2017-SMS.G.

III - A designação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitações ora instituída é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

IV - A Unidade requisitante responde perante a Superior Administração e ao Egrégio Tribunal de Contas do Município de São Paulo pelas informações contidas nos processos de Licitação, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, art. 113, e suas respectivas alterações.

V - As requisições de compras ou de serviços deverão conter expressamente as informações necessárias ao processamento da licitação, atendendo às normas legais, em especial ao disposto nos Decretos Municipais nº 44.279/03 e nº 46.662/05 e suas respectivas alterações.

VI- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 618/2017-SMS.G.