PROCESSO 6018.2020/0074297-3

PORTARIA Nº 52/2021-SMS.G

COMISSÃO NORMATIVA E REGULAMENTADORA DA PORTARIA Nº337/2020, ART. 12º

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde é responsável pelos estágios e cenários de prática executados nos equipamentos públicos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento do artigo nº 12º da Portaria 337/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir comissão conforme o estabelecido no artigo nº 12 da portaria 337/2020 SMS-G, composta pelos membros:

Representante da Escola Municipal da Saúde:

Paulo Marcelo Naoum Mazaferro – R.F. 8357331-1

Representante da Coordenação da Atenção Básica da Secretária Municipal da Saúde:

Marcelo Takiishi Scrocco – R.F. 7434146-1

Representante das Instituições de Ensino:

Instituto Israelista de Ensino e Pesquisa "Albert Einstein" - Renata Alves de Souza Paluello - CPF 331.279.208-81

Universidade de São Paulo - Yeda Duarte - CPF 060.277.978-27

Parágrafo único: A comissão atuará sob a coordenação de Paulo Marcelo Naoum Mazaferro, coordenador da Comissão de Residência Médica da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - São atribuições da Comissão Normativa e Regulamentadora da Portaria 337/2020, art. 12º definir normas e o regulamento a serem seguidos pelos residentes da área médica, multiprofissional e área profissional no âmbito da Coordenadoria de Atenção Básica da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS/SP);

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.