PROCESSO: 6018.2019/0034154-3

PORTARIA Nº 499/2019-SMS.G

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ LGBTI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o compromisso da gestão municipal de São Paulo com a consolidação das Políticas Públicas de Saúde da População LGBTI ,no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando que a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais destaca o reconhecimento dos efeitos de todas formas de discriminação e da exclusão social decorrentes da falta de acesso à educação, mercado de trabalho, moradia, alimentação digna, saúde, lazer e cultura como determinantes sociais no processo de saúde-doença e sofrimento da população LGBT e valoriza o respeito sem preconceito e sem discriminação como fundamento para a humanização na promoção, proteção, atenção e no cuidado à saúde;

Considerando a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 55588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas;

Considerando o Decreto nº 58227/2018, que dispõe sobre o Programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo;

Considerando o Decreto 51.180/2010, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos aos serviços públicos;

Considerando o Decreto nº 8727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

RESOLVE: instituir Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo.

CAPÍTULO I

DA DEFINIÇÃO

Art. 1º O Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Intersexo é um órgão colegiado consultivo, constituído com objetivo de promover políticas públicas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, prezando pela universalidade do acesso e a equidade da oferta de ações e serviços de saúde nos campos da atenção à saúde integral, de promoção e vigilância em saúde, da educação permanente e educação popular, da informação e da pesquisa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 2º Compete ao Comitê Técnico de Saúde Integral LGBTI:

I – acompanhar e monitorar a implementação da Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (Política Municipal de Saúde Integral LGBTI) e do seu Plano Operativo, buscando garantir a equidade na atenção à saúde para esses grupos populacionais;

II – apresentar subsídios técnicos para apoiar a implementação da Política Municipal de Saúde Integral LGBTI, no que tange à promoção, prevenção e atenção à saúde destes grupos populacionais;

III – contribuir para a produção e promoção de conhecimento sobre a saúde LGBTI e o fortalecimento da participação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas instâncias de controle social no SUS;

IV- participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (LGBTI)

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º - Regulamentar e indicar representantes para compor o Comitê LGBTI

GESTÃO NOMES

1.Coordenação de Epidemiologia e Informação – CEINFO

Titular: Breno Souza de Aguiar

RF: 746.241.7 RG: 33.046.475-9 SSP/SP

Suplente: Camila da Silva Mogliani

RF: 730.268.1 RG: 28.682.826-1 SSP/SP

2.CRS Norte Titular: Flavia Helena Ciccone

RF: 609172-5 RG: 9.443.159-0

Suplente: Eliana Mariani

RF: 778.454-6 RG: 8.129.425-6

3.CRS Sul Titular: Carla de Britto Pereira

RF: 5930936 RG 8614596

Suplente: Flavio Sarno RF 6379656 RG 95306225

4.CRS Leste Titular: Evanilsa Borges Alves

RF: 789575/5 RG: 35.905.039-6

Suplente: Rodrigo Silvino

RF: 8365920 RG: 30888372x

5.CRS Oeste Titular: Marina Pereira dos Santos Stagni

RF 623.901.3

6.CRS Centro Titular: Salete Monteiro Amador

RF 729.705.0 RG 28.136.571-4

Suplente: Alcione Ramos Campiotto

RF 773.221.0 RG 14.382.303-6

7.CRS Sudeste Titular: Christianne Pujol Fogaça

RF: 640554-1 RG 18.201.685-7

Suplente: Giselle Garcia Origo Okada – RF: 739904-9

RG 28.128.608-5

8.CAS – AB Saúde da Mulher Titular: Adalberto Kiochi Aguemi

RF 619478 RG 10.646.621

Suplente: Sonia Raquel Wippich Coelho

RF 6149871 RG 11.801.594

9. Programa DST/AIDS Titular: Adriano Queiroz da Silva RG 45.263.134-8

Suplente: Marcos Blumenfeld Deorato

RG 18.372.041-6

10. Saúde Mental Titular: Paula Pavan Antonio RF: 8192766 RG: 34.307.853-3 Suplente: Jeniffer Caroline Melo Turi Cancherini

RF: 7797168/1 RG: 33.988.503/8

11. Ouvidoria Titular: João Batista Nazareth Aguiar

RF 5483972 RG 156689157

Suplente: Felipe Aparecido Mourão

RF 8104191 RG 30115214

12. População Negra Valdete Ferreira dos Santos

RF 624245-6/2 RG 6095258-1

Maria Paula Camargo Privitera RF 5009901

RG 763790-5

COMITÊ LGBTI+

SOCIEDADE CIVIL NOMES

1. Lésbicas Titular: Geovanna Guarnier Cardin Farias

RG 44.053.660-1

Suplente: Thais Iervolino dos Santos

RG 29.125.197-3

2. Gays Titular: Wemerson Alves da Silva Lima

RG 50.954.089-2

Suplente: Paulo Luis Freitas da Costa Santos,

RG 48.111.152-9

3. Mulheres bissexuais Titular: Patrícia Perez e Silva de Freitas, RG 27.405.092-4

Suplente: Julia de Campos Cardoso Rocha, RG 36.396.619-5

4. Homens bissexuais Titular: Ademar Pereira, RG 26.519.484-2

Suplente: Santiago de Paiva Bernardes, RG 44.239.115-8

5. Travestis Titular: Laura Verissimo Rangel Prevato

RG 32.810.145-X

Suplente: Michelle Jéssica Maia, RG

6. Mulheres Transexuais Titular: Raphaela Pinheiro de Andrade Fini

RG 33.359.615-8

Suplente: Amanda Gomes Machado, RG 53.017.507-1

7. Homens Trans Titular: Thomas Fernando Hackmann Pereira

RG 63.321.536-3

Suplente: Givanildo de Jesus Santos

RG 35.001.966-6

8. Pessoas Intersexo Titular: Sofia Riccardi Jorge, RG 42.105.787-7

Suplente: Shay Bittencourt, RG 62.423.463-0/SP

9. Políticas para a população vivendo com HIV Titular: Filipe Pombo, RG 30.795.105-4

Suplente: Pierre Freitaz, RG 34.088.910-X

10. ONG Municipal Titular: Fernanda de Moraes da Silva,

RG 37.338.196-7 SSP/SP (Afrodite)

Suplente: Paulo André Paschoal Costa Martins Seixas, RG 19.122.818-7 (ONG Eternamente SOU)

11. Programa de Atenção Primária à Saúde da FMUSP Titular: Ana Paula Andreotti Amorim, RG 27.304.492-8

Suplente: Gabriela Junqueira Calazans, RG 20.713.560-5

12. Núcleo Trans da UNIFESP Titular: Gustavo Parra Leonel, RG 49.549.679-9

Suplente: Ariadne Ribeiro Ferreira

RG 30.932.423-3