Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 669.467,30 de acordo com a Lei nº 18.220/2024, de 27 de dezembro de 2024.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 039 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 669.467,30 de acordo com a Lei nº 18.220/2024, de 27 de dezembro de 2024.
PORTARIA Nº 039/2025 - SMS.G
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º do art. 7º da Lei nº 18.220 de 27 de dezembro de 2024, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 669.467,30, para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.3026.2.507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44505200.00.1.500.0003.1 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 629.314,45 |
84.10.10.302.3026.1.536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | R$ 40.152,85 |
| TOTAL | R$ 669.467,30 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação total, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.302.3026.2.507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
44905200.00.1.500.0003.0 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 669.467,30 |
| TOTAL | R$ 669.467,30 |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
