PORTARIA Nº 347/2018-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas e,

Considerando a Portaria 2048 GM/MS de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência de caráter nacional;

Considerando a Portaria nº 2657 GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU – 192;

Considerando a Portaria GM/MS nº1600, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui as Redes de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 804 SAS/MS, de 28 de novembro de 2011, que estabelece a necessidade de identificar no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as Centrais de Regulação Médicas da Urgências e as equipes de atendimento das unidades de suporte básico, suporte avançado, atendimento aéreo, “ambulancha”, motolância e veículo de intervenção rápida;

Considerando a Portaria nº 1010 GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria 826/2013– SMS.G, de 11 de maio de 2013, que vincula a subordinação do DTFCI / SAMU 192 à Coordenação Municipal de Atenção às Urgências e Emergências;

Considerando a Resolução CFM 2110/2014, de 19 de novembro de 2014, que normatiza fluxos e responsabilidades dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência;

Considerando a Portaria º 1321 SMS.G, 04 de agosto de 2016, que instituiu os procedimentos operacionais padrão referente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU 192 e sua interface com a Rede de Urgências e Emergências;

Considerando a Portaria nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõe as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) no Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir as diretrizes do “Programa SAMU – Linhas de Cuidado” operacionalizando como Projeto Piloto Leste as ações relacionadas na respectiva Coordenadoria Regional de Saúde.

Art. 2º Estabelecer que a integração das equipes do SAMU 192 à Rede Regionalizada e Hierarquizada de Saúde não trará prejuízo funcional aos servidores, nos termos da legislação vigente, mantendo a vinculação dos mesmos ao CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) das viaturas do SAMU cadastradas junto ao Ministério da Saúde.

Art. 3º Manter a estrutura hierárquica (EH) dos servidores diretamente vinculados à assistência relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Manter a estrutura hierárquica (EH) dos servidores diretamente vinculados ao apoio à assistência do SAMU 192 junto às unidades integradas do “Projeto Piloto”, relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 5º Alterar a estrutura hierárquica (EH) dos servidores que passarão a compor a Coordenadoria Regional de Saúde Leste, relacionadas no Anexo III desta Portaria.

Art. 6º Delegar as ações de controle administrativo e funcional dos servidores vinculados às unidades integradas do “Projeto Piloto” à Coordenadoria Regional de Saúde Leste, inclusive medidas disciplinares.

Art. 7º Caberá à Direção da unidade piloto, designar profissional responsável pela interlocução da integração do componente pré-hospitalar móvel SAMU 192 à unidade piloto, permitindo o apoio à Coordenadoria Regional de Saúde Leste para as ações de controle administrativo e funcional e à Coordenação Geral do SAMU para as ações de controle diretamente ligadas à assistência.

Art. 8º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 347/2018-SMS.G

RF NOME FUNÇÃO BASE DE LOTAÇÃO CNES EH

742.092.7/5 REGINALDO PONDIAN AGS - COND. VEIC. AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

742.245.8/5 SIDNEI DOS SANTOS AGS - COND. VEIC. AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

756.821.5/4 EDILSON RIBEIRO DA SILVA AGS - COND. VEIC. AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

800.611.3/1 LEANDRO BENEDITO SANTOS DE GODOI AGS - COND. VEIC. AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

800.997.0/1 HUGO FABRICIO RODRIGUES JANUARIO AGS - COND. VEIC. AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

652.930.5/1 BERNARDINA SILVA DE JESUS AS - ENFERMAGEM AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

654.273.5/2 ROSANGELA APARECIDA NANDES AS - ENFERMAGEM AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

657.412.2/2 RAIMUNDO OLIVEIRA AS - ENFERMAGEM AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

659.276.7/2 MARIA MILZA DOS SANTOS SILVA AS - ENFERMAGEM AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

732.336.1/1 ELISANDRO PEREIRA DA SILVA AS - ENFERMAGEM AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

733.215.7/1 PERLA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO AS - ENFERMAGEM AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

736.097.5/1 REUCI RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS AS - ENFERMAGEM AMA JUSCELINO 956.5 180130010340000

RF NOME FUNÇÃO BASE DE LOTAÇÃO CNES EH

615.087.0/2 ALTAIR JOSE MARTINS AGS - COND. VEIC. HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

628.408.6/1 JOSE DINILSON CASSIMIRO DA SILVA AGS - COND. VEIC. HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

741.999.6/5 JOSE INALDO ROCHA DA SILVA AGS - COND. VEIC. HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

801.859.6/1 MILTON FERREIRA DOS SANTOS AGS - COND. VEIC. HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

611.408.3/2 EDNA MARIA DA SILVA ALVES AS - ENFERMAGEM HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

718.318.6/1 JOAO NEVES GOMES AS - ENFERMAGEM HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

783.906.5/1 ANTONIO NERY DE OLIVEIRA SCHER AS - ENFERMAGEM HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

783.906.5/2 ANTONIO NERY DE OLIVEIRA SCHER AS - ENFERMAGEM HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

784.434.4/1 FERNANDA RIBEIRO HONDA AS - ENFERMAGEM HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

784.721.1/1 PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS AS - ENFERMAGEM HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

822.754.3/1 CLAUDIA TELLES NOVAES AS - ENFERMAGEM HOSPITAL ERMELINO 966.2 180130010310000

RF NOME FUNÇÃO BASE DE LOTAÇÃO CNES EH

614.497.7/2 HUMBERTO CAETANO VELICKA AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

800.606.7/1 TIAGO BATISTA DIAS AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

800.644.0/1 ANDRE LUIS FEITOSA MINEIRO AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

800.677.6/1 ADEMIR DOS SANTOS CELESTINO AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

801.025.1/1 JEFFERSON FRANCISCO AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

632.003.1/2 CARLOS ODERCIO ZANQUETTA ANS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

657.278.2/2 SANDRA RODRIGUES DE LIRA ANS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

752.191.0/1 SANDRA CASSIA NUNES ANS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

752.194.4/1 LEIA NOVAIS LANDULFO MUTO ANS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

752.414.5/1 DANIELA COVA DE LIMA ANS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

784.909.5/1 FERNANDA VAZ TOSTES PINATO ANS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

580.811.1/2 CLOVIS ALBANEZ VIVEIROS ANSM - MÉDICO UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

715.644.8/4 DIANA SILVA DE OLIVEIRA FRANCA ANSM - MÉDICO UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

789.279.9/1 THIAGO FERREIRA DINIZ ANSM - MÉDICO UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

791.175.1/1 HELDER TAKEO KOGAWA ANSM - MÉDICO UPA ITAQUERA 920.4 180130010340000

555.462.4/2 NILSON ANTONIO SILVA AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

800.580.0/1 JOSE LUIZ DOS SANTOS AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

805.432.1/1 LEANDRO AUGUSTO VENTURE AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

806.961.1/1 ELVIS MARCELO MORILLA AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

807.164.1/1 LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA AGS - COND. VEIC. UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

540.866.1/2 DAVI SOARES LUIZ AS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

618.904.1/2 MANOEL ALFREDO CALSOLARI AS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

661.535.0/2 MILTON OLIVIO DA SILVA AS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

705.181.6/2 ANTONIO MARCOS DA SILVA AS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

784.774.2/1 ROSE MEIRE FRESNEDA PIERRE AS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

785.048.4/1 ANDREA CRISTINA SORIANO DOS SANTOS AS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

785.651.2/1 CLARA LUIZA FERREIRA AS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 965.4 180130010340000

ANEXO II DA PORTARIA Nº 347/2018-SMS.G

RF / VC NOME FUNÇÃO BASE DE LOTAÇÃO EH

500.426.8/2 CARLOS ROBERTO LUZ AGS - COND. VEIC. AMA JUSCELINO 180130010340000

617.852.9/3 ROSEMARY GARCIA ANS - ENFERMAGEM AMA JUSCELINO 180130010340000

794.839.5/1 RAFAEL COMITE AS - ENFERMAGEM AMA JUSCELINO 180130010340000

637.892.7/2 SONIA MARIA DO NASCIMENTO ANS - ENFERMAGEM HOSP. ERMELINO 180130010310000

734.006.1/1 MARIA FERNANDA DOMINGUES DE OLIVEIRA NASCIMENTO AS - ENFERMAGEM HOSP. ERMELINO 180130010310000

716.646.0/1 MARIO FERNANDES AS - ENFERMAGEM UPA ITAQUERA 180130010340000

ANEXO III DA PORTARIA Nº 347/2018-SMS.G

RF / VC NOME FUNÇÃO BASE DE LOTAÇÃO EH UNIDADE

732.798.6/1 TANIA APARECIDA GUERRERO AS - ENFERMAGEM COORD. SAMU LESTE 180130010380000 CRS - LESTE

733.025.1/1 LEIA CRISTINA DA LUZ PEREIRA AS - ENFERMAGEM COORD. SAMU LESTE 180130010340000 CRS - LESTE