PORTARIA Nº 346/2018-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas e,

Considerando a Portaria 2048 GM/MS de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência de caráter nacional;

Considerando a Portaria nº 2657 GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU – 192;

Considerando a Portaria GM/MS nº1600, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui as Redes de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 804 SAS/MS, de 28 de novembro de 2011, que estabelece a necessidade de identificar no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) as Centrais de Regulação Médicas da Urgências e as equipes de atendimento das unidades de suporte básico, suporte avançado, atendimento aéreo, “ambulancha”, motolância e veículo de intervenção rápida;

Considerando a Portaria nº 1010 GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria 826/2013– SMS.G, de 11 de maio de 2013, que vincula a subordinação do DTFCI / SAMU 192 à Coordenação Municipal de Atenção às Urgências e Emergências;

Considerando a Resolução CFM 2110/2014, de 19 de novembro de 2014, que normatiza fluxos e responsabilidades dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência;

Considerando a Portaria º 1321 SMS.G, 04 de agosto de 2016, que instituiu os procedimentos operacionais padrão referente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU 192 e sua interface com a Rede de Urgências e Emergências;

Considerando a Portaria nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõe as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) no Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir as diretrizes do “Programa SAMU – Linhas de Cuidado” operacionalizando como Projeto Piloto Norte as ações relacionadas na respectiva Coordenadoria Regional de Saúde.

Art. 2º Estabelecer que a integração das equipes do SAMU 192 à Rede Regionalizada e Hierarquizada de Saúde não trará prejuízo funcional aos servidores, nos termos da legislação vigente, mantendo a vinculação dos mesmos ao CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) das viaturas do SAMU cadastradas junto ao Ministério da Saúde.

Art. 3º Manter a estrutura hierárquica (EH) dos servidores diretamente vinculados à assistência relacionados no Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Manter a estrutura hierárquica (EH) dos servidores diretamente vinculados ao apoio à assistência do SAMU 192 junto às unidades integradas do “Projeto Piloto”, relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 5º Alterar a estrutura hierárquica (EH) dos servidores que passarão a compor a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, relacionadas no Anexo III desta Portaria.

Art. 6º Delegar as ações de controle administrativo e funcional dos servidores vinculados às unidades integradas do “Projeto Piloto” à Coordenadoria Regional de Saúde Norte, inclusive medidas disciplinares.

Art. 7º Caberá à Direção da unidade piloto sob gestão municipal, designar profissional responsável pela interlocução da integração do componente pré-hospitalar móvel SAMU 192 à unidade piloto, permitindo o apoio à Coordenadoria Regional de Saúde Norte para as ações de controle administrativo e funcional e à Coordenação Geral do SAMU para as ações de controle diretamente ligadas à assistência.

Art. 8º Caberá à Coordenadoria Regional de Saúde Norte designar profissional responsável pela interlocução da integração do componente pré-hospitalar móvel SAMU 192 à unidade piloto integrada junto a estabelecimento de saúde sob gestão estadual, permitindo o apoio às ações de controle administrativo e funcional à própria Coordenadoria Regional de Saúde Norte e à Coordenação Geral do SAMU para as ações de controle diretamente ligadas à assistência.

Art. 9º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 346/2018-SMS.G

RF/VC NOME FUNÇÃO BASE DE LOTAÇÃO CNES EH

614.730.5/2 HAMILTON MARTINELI DA SILVA AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

617.055.2/2 CLAUDEMIR ANTONIO DA SILVA AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

800.732.2/1 JOSE EDUARDO BENJAMIM DE OLIVEIRA AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

804.308.6/1 JOAO CARLOS GABRIELE AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

732.944.0/1 MEIRI GIMENEZ GARCIA GODOY AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

734.918.1/1 MARIA ODAIZA DOS SANTOS SILVA AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

783.414.4/1 JULIANA CIARROCCHI MAZAIA AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

784.627.4/1 LENIVALDO RUFINO PEREIRA AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

784.629.1/1 ELISANGELA SOARES FREIRE AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

784.779.3/1 JULIO CESAR SOBRAL AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

784.995.8/1 CLAUDIO CRISTIANO SOARES AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 931.0 180130010580000

742.577.5/5 LUIS ANTONIO MOREIRA LEAO AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

754.430.8/4 CLEUTON JACOBINO LEITE AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

800.751.9/1 DANILO MOREIRA DE AGUIAR AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

803.142.8/1 SILVIO MIRANDA BOTELHO AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

803.786.8/1 WILSON JERRY MONTOURO AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

585.998.1/2 DELCINO MELO ALVES AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

624.337.1/2 FIORAVANTE BEGHINI FILHO AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

624.422.0/2 ROSEMARY LOPES DA SILVA AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

733.283.1/1 JORGE DE ALMEIDA CHAVES AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

733.291.2/1 MARLI SCHEITEL AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

783.860.3/1 SIMONE MARTINS DORNA DE PAULA AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

784.991.5/1 SANDRA REZENDO DE OLIVEIRA AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1014.8 180130010580000

742.068.4/5 MARCELO MAZAIA AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

742.304.7/5 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

777.594.6/4 JULIO CESAR FONSECA AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

801.474.4/1 VAGNER MENDES DUARTE AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

806.122.0/1 OTTO JEFFERSON DE SOUZA AGS - COND. VEIC BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

618.394.8/2 WALMY DE OLIVEIRA ANS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

632.094.5/1 LACYNEIA MARIA AZEVEDO VERLY KLEINMAN ANS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

752.196.1/1 ROSELANDIA DE SOUSA BESERRA ANS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

753.100.1/1 ELIZABETH RODRIGUES DE SOUZA ANS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

753.475.2/1 SUSY MOTTA DE OLIVEIRA ANS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

784.931.1/1 ARETHA GIACOMIN FERREIRA DE ALBUQUERQUE ANS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

605.599.1/2 ODAIR DE ALMEIDA DOS SANTOS ANSM - MÉDICO BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

753.940.1/2 MAURICIO AUGUSTO GONCALVES ANSM - MÉDICO BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

789.037.1/1 LUCIANO ANGELO RICHETTI ANSM - MÉDICO BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

789.293.4/1 ABRAAO JUHED NASCIMENTO ABIB ANSM - MÉDICO BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

789.320.5/1 BRENO CARDOSO DE OLIVEIRA ANSM - MÉDICO BASE MANDAQUI NORTE 1041.5 180130010580000

RF/VC NOME FUNÇÃO BASE DE LOTAÇÃO CNES EH

659.503.1/6 REINALDO SOARES AGS - COND. VEIC BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

800.733.1/1 ALEXANDER PACHECO TORRES AGS - COND. VEIC BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

800.951.1/1 GEOVA DOMINGUES DE ALMEIDA AGS - COND. VEIC BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

801.926.6/1 MARCIO ROGERIO DE SANTANA AGS - COND. VEIC BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010550000

813.816.8/1 CLEITON FELIX DA SILVA AGS - COND. VEIC BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

613.967.1/3 MARCIA TEREZINHA LAZARINI WEREBE ANS - ENFERMAGEM BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

703.709.1/2 ERIKA ERTL ANS - ENFERMAGEM BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

733.275.1/1 CLEUSIARA CRISTINA ALVES ANS - ENFERMAGEM BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

752.182.1/1 SILVANA PINTO CRISCI ANS - ENFERMAGEM BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

753.108.7/1 MARCIA LOPES GARCIA ANS - ENFERMAGEM BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

806.652.3/1 ELISANGELA NICOLETTE DOS SANTOS PINHEIRO ANS - ENFERMAGEM BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

830.577.3/2 DUMARA MARIA DIAS HASCKEL DE LIMA ANS - ENFERMAGEM BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

736.049.5/1 ANTONIO CANDIDO DE FIGUEIREDO NETO ANSM - MÉDICO BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

736.049.5/3 ANTONIO CANDIDO DE FIGUEIREDO NETO ANSM - MÉDICO BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

755.657.8/2 ARLEI SEBASTIAO XAVIER JUNIOR ANSM - MÉDICO BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

818.476.3/1 PAULO HENRIQUE NETO PAIS ANSM - MÉDICO BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

847.714.1/1 ANTERO GARCIA DE SA BARRETO ANSM - MÉDICO BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

847.942.9/1 LAERTE FERREIRINHA CESTARI ANSM - MÉDICO BASE PS SANTANA NORTE 934.4 180130010580000

RF/VC NOME FUNÇÃO BASE DE LOTAÇÃO CNES EH

627.883.3/1 JOAO RAMILO DA SILVA FILHO AGS - COND. VEIC BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

754.103.1/4 MURILO MARTINO AGS - COND. VEIC BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

756.801.1/4 ALEXANDRE DE ANDRADE PETINATO LENCE AGS - COND. VEIC BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

777.458.3/4 RENATO FERREIRA AGS - COND. VEIC BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

800.986.4/1 LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR AGS - COND. VEIC BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

545.817.0/2 VALTAIDE BENEDITO FRUTUOSO DOS SANTOS AS - ENFERMAGEM BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

652.030.8/2 CLARINES COLISSI AS - ENFERMAGEM BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

662.867.2/2 ROSILENE COSTA AS - ENFERMAGEM BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

717.683.0/1 SUSANA APARECIDA JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA AS - ENFERMAGEM BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

734.994.7/1 ROSANGELA MARTINS FERREIRA AS - ENFERMAGEM BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

735.246.8/1 CLAUDIO MARCELO BERNARDO AS - ENFERMAGEM BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

784.799.8/1 TATIANE ALVES CABRAL AS - ENFERMAGEM BASE STOROPOLLI NORTE 924.7 180130010600000

ANEXO II DA PORTARIA Nº 346/2018-SMS.G

RF NOME FUNÇÃO BASE EH

617.778.6/3 SANDRA KADLUBA ANS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI 180130010580000

735.095.3/1 AVA MARY RAMOS LIMA AS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI 180130010580000

742.078.1/5 EUCLIDES ALVES DE LIMA FILHO AGS - COND. VEIC BASE PS SANTANA 180130010580000

804.184.9/1 HORACIO MOREIRA LEAO AGS - COND. VEIC BASE STOROPOLLI 180130010600000

ANEXO III DA PORTARIA Nº 346/2018-SMS G

RF NOME FUNÇÃO BASE EH REGIÃO

611.077.1/1 HELIDA SCARPIM WEI ANS - ENFERMAGEM BASE MANDAQUI 180130010580000 CRS - NORTE

635.213.8/1 ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO ANS - ENFERMAGEM BASE SANTANA 180130010580000 CRS - NORTE

733.133.9/1 MARLI ALVES SANTANA BARROSO AS - ENFERMAGEM SEDE - ADM 180130010580000 CRS - NORTE

785.015.8/1 NEUSA ALVES DOS SANTOS AS - ENFERMAGEM SEDE - ADM 180130010580000 CRS - NORTE

801.476.1/1 SIDNEI DE GODOY NASCIMENTO AGS - MOTORISTA BASE SANTANA 180130010550000 CRS - NORTE