PROCESSO 6018.2022/0033840-8

PORTARIA 301/SMS.G/2022

O Secretário Municipal da Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando:

- O disposto no art. 1º da Lei n° 14.257 de 29/12/2006;

- O Decreto nº 59.685/2020 que reorganizou a Secretaria Municipal de Saúde em níveis de complexidade;

- A Port. nº 630/2021 que criou as Bases Operacionais do SAMU em todos os territórios da cidade de São Paulo;

- A necessidade de convocação de servidores lotados e, em exercício nos serviços da Secretaria Municipal da Saúde, para cumprimento de plantões extras de modo que não haja descontinuidade na prestação de serviços.

RESOLVE:

Art. 1º - Para o pagamento dos plantões extras previstos na Lei nº 14.257/2006 e alterações subsequentes, ficam classificadas em grupos I e II, segundo sua complexidade operacional, as unidades municipais integrantes da SMS, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - O número de plantões extras, bem como as categorias profissionais que poderão ser convocadas, serão definidos, por portaria, expedida pelo Chefe de Gabinete, mediante necessidade de serviço devidamente justificada, constante no Anexo II.

Art. 3º - Até o dia 20 de cada mês, as planilhas, conforme modelo constante no Anexo III desta Portaria, devidamente preenchidas e assinadas, deverão ser encaminhadas para o DAP/DGT/COGEP/SEGA/SMS, para conferência e publicação no DOC.

Art. 4º - Os plantões não previstos nas escalas enviadas, deverão ser informados no mês subsequente com a respectiva justificativa, respeitando-se a quantidade previamente estabelecida.

Art. 5º - A convocação de servidores para realização de plantões extras, somente terá início após a publicação no DOC.

Art. 6º - O servidor convocado para realização de plantões extras, não poderá cumprir mais que 24 horas ininterruptas de plantão, quer seja normal ou extra, respeitando, no mínimo, 12 horas de descanso.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Port. n° 55/2007, Port. n° 111/2007, Port. n° 900/2007, Port. n° 958/2007, Port. n° 445/2009, Port. n° 1686/2011.

Anexo I

Grupo I:

AMB ESPEC PERUS

AMB ESPEC FREGUESIA DO O

AMB ESPEC JARDIM MARCELO

AMB ESPEC JARDIM PERI-PERI

AMB ESPEC JOSE BONIFACIO IV

AMB ESPEC MOOCA - DR. ITALO DOMINGOS LE VOCCI

AMB ESPEC PARELHEIROS

AMB ESPEC PIRITUBA

AMB ESPEC TUCURUVI - ARMANDO DE AGUIAR PUPO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 1 - CIDADE TIRADENTES

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 2 - INACIO MONTEIRO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 3 - GUAIANASES AMA JK

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 4 - JULIO TUPI

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 5 - PA SAO MATEUS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 6 - SAO MATEUS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 7 - RIO CLARO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 8 - ITAQUERA PLANALTO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 9 - UPA ITAQUERA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 10 - CAPS ITAQUERA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 11 - USP LESTE

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 12 - ERMELINO MATARAZZO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 13 - TITO LOPES

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 14 - CIDADE NOVA SAO MIGUEL

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 15 - JARDIM HELENA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 16 - PB SAO MIGUEL

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 17 - JARDIM DAS OLIVEIRAS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - LESTE 18 - ATUALPA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 1 - PERUS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 2 - ELISIO TEIXEIRA LEITE

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 3 - HUNGRIA HOSPITAL PIRITUBA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 4 - CAPS PIRITUBA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 5 - PB PIRITUBA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 6 - BRASILANDIA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 7 - PALMEIRAS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 8 - HOSPITAL CACHOEIRINHA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 9 - VALTER ELIAS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 13 - SUB VILA MARIA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 15 - CECCO JACANA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 16 - UPA JACANA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 17 - JOVA RURAL

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 1 - MARIO DEGNI

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 1 - HOSPITAL TATUAPE

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 5 - HOSPITAL NHOCUNE

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 7 - HOSPITAL JARDIM IVA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 14 - PB AGUIA DE HAIA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 6 - CAPS LARGO 13

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 7 - UBS MARSILAC

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 8 - PARELHEIROS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 9 - ANCHIETA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 10 - HORA CERTA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 11 - INTERLAGOS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 12 - PARAISOPOLIS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 13 - AMA CAPAO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 14 - CAPS SAO LUIZ

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 15 - UPA VERA CRUZ

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 16 - M'BOI MIRIM

CAPS AD II PINHEIROS

CAPS AD II SANTO AMARO

CAPS AD II VILA MARIANA

CAPS ADULTO I BUTANTA

CAPS ADULTO II ITAQUERA

CAPS ADULTO II PERDIZES - MANOEL MUNHOZ

CAPS ADULTO II SAO MIGUEL

CAPS ADULTO II VILA PRUDENTE

CAPS ADULTO III LARGO 13

CAPS IJ II JABAQUARA - CASINHA

CAPS IJ II LAPA

CAPS IJ II SAO MATEUS

CAPS IJ III MOOCA

CEO II BUTANTA

CEO II CAMPO LIMPO

CEO II ERMELINO MATARAZZO

CEO II FREGUESIA DO O/BRASILANDIA

CEO II IPIRANGA

CEO II ITAQUERA

CEO II SAO MIGUEL

CEO II VISCONDE DE ITAUNA

CER II FREGUESIA DO O/BRASILANDIA

CER II VILA PRUDENTE

CER III CAMPO LIMPO

CER IV FLAVIO GIANNOTTI

CER VILA NOSSA SENHORA APARECIDA

COE ITAIM PAULISTA

CRST FREGUESIA DO O

CRST LESTE

CTA DST/AIDS CIDADE TIRADENTES

CTA DST/AIDS GUAIANASES

CTA DST/AIDS HENFIL - HENRIQUE DE SOUZA FILHO

CTA DST/AIDS PARQUE IPE

CTA DST/AIDS PIRITUBA

CTA DST/AIDS SAO MIGUEL

CTA DST/AIDS SERGIO AROUCA

HM DR. ALEXANDRE ZAIO

HM DR. ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

HM DR. BENEDITO MONTENEGRO

HM DR. CARMINO CARICCHIO

HM DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

HM DR. IGNACIO PROENCA DE GOUVEA

HM DR. JOSE SOARES HUNGRIA

HM DR. MARIO DE MORAIS ALTENFELDER SILVA

HM PROFESSOR DR. ALIPIO CORREA NETTO

HMM PROFESSOR MARIO DEGNI

HM PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA

HM TIDE SETUBAL

SAE DST/AIDS BUTANTA

SAE DST/AIDS CAMPOS ELISEOS

SAE DST/AIDS CECI

SAE DST/AIDS CIDADE DUTRA

SAE DST/AIDS CIDADE LIDER II

SAE DST/AIDS FIDELIS RIBEIRO

SAE DST/AIDS HERBERT DE SOUZA - BETINHO

SAE DST/AIDS IPIRANGA - DR. JOSE FRANCISCO DE ARAU

SAE DST/AIDS LAPA - PAULO CESAR BONFIM

SAE DST/AIDS M'BOI MIRIM

SAE DST/AIDS NOSSA SENHORA DO O

SAE DST/AIDS PENHA

SAE DST/AIDS PRACA CAMPO LIMPO

SAE DST/AIDS SANTANA - MARCOS LUTEMBERG

SAE DST/AIDS SANTO AMARO - DRA. DENIZE DORNELAS DE

SAE DST/AIDS SAO MATEUS

SAE DST/AIDS VILA PRUDENTE - SHIRLEI MARIOTTI GOME

SERVICO DE ASSISTENCIA DOMICILIAR CAMPO LIMPO

SERVICO DE ATENDIMENTO DOMCILIAR SANTO AMARO

UBS CHACARA INGLESA

UBS CHORA MENINO

UBS ITAIM PAULISTA - DR. JULIO DE GOUVEIA

UBS ITAQUERA

UBS JARDIM COLONIAL

UBS JARDIM GUANABARA

UBS JARDIM MARILIA

UBS LAUZANE PAULISTA

UBS MARIA CECILIA F. DONNANGELO

UBS PARQUE ARTHUR ALVIM

UBS PARQUE MARIA HELENA

UBS VILA JACUI

UBS VILA MANGALOT

UBS VILA NOSSA SENHORA APARECIDA

UBS VILA PARANAGUA

UBS VILA REGINA

URSI SAO MATEUS

UVIS CAMPO LIMPO

UVIS CAPELA DO SOCORRO

UVIS CIDADE TIRADENTES

UVIS ERMELINO MATARAZZO

UVIS FREGUESIA DO O/BRASILANDIA

UVIS GUAIANASES

UVIS ITAIM PAULISTA

UVIS ITAQUERA

UVIS JACANA

UVIS M'BOI MIRIM

UVIS PARELHEIROS

UVIS PERUS

UVIS PIRITUBA

UVIS SANTO AMARO/CIDADE ADEMAR

UVIS SAO MATEUS

UVIS SAO MIGUEL

Grupo II:

AMB ESPEC ALTO DA BOA VISTA

AMB ESPEC CECI - DR. ALEXANDRE KALIL YASBEK

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SEDE SAMU

BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 1 - SANTA CECILIA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 2 - BOM RETIRO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 3 - CAPS AMA SE

BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 4 - NOVE DE JULHO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 5 - HSPM

BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 6 - PB CONSOLACAO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - CENTRO 7 - PB SE

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 10 - HOSPITAL DO MANDAQUI

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 11 - PS SANTANA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 12 - DTT

BASE OPERACIONAL DO SAMU - NORTE 14 - HOSPITAL STOROPOLLI

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 2 - PS BUTANTA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 3 - JARDIM COLOMBO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 4 - CIDADE UNIVERSITARIA-USP

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 5 - SUB LAPA - GUIACURUS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 6 - AMA SOROCABANA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 7 - CAPS ITAIM BIBI

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 8 - PAT BAND

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 9 - PB PINHEIROS

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 10 - PB BUTANTA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - OESTE 11 - PS LAPA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 2 - PB MOOCA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 3 - CHACARA CRUZEIRO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 4 - VILA ESPERANCA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 6 - SAO NICOLAU

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 8 - SACOMA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 9 - IPIRANGA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 10 - TCM

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 11 - SABOYA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 12 - CUPECE

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 13 - HERMENEGILDO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 15 - PB BELEM

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUDESTE 16 - PB VILA FORMOSA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 1 - SUVIS CIDADE ADEMAR

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 2 - CIDADE ADEMAR

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 3 - UPA SANTO AMARO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 4 - CEU ALVARENGA

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 5 - CER III SANTO AMARO

BASE OPERACIONAL DO SAMU - SUL 17 - PB CAMPO BELO

CAPS IJ BUTANTA

CAPS IJ II IPIRANGA

CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICACOES

CEO I VILA MARIANA

CEO II LAPA

CEO II M'BOI MIRIM

CEO II PENHA - DR. WILSON FERREIRA DO VALLE

CEO II SANTANA

CEO III ALTO DA BOA VISTA

CEO III PROF. ALFREDO REIS VIEGAS

CER II BUTANTA

CER III SANTO AMARO

CER II VILA MARIANA

CLINICA ODONTOLOGICA ADYR AMARAL GURGEL

COORDENADORIA DE SAUDE E PROTECAO AO ANIMAL DOMESTICO

CRST ANDRE GRABOIS

CRST LAPA

CRST MOOCA

CRST SANTO AMARO

CTA DST/AIDS MOOCA

CTA DST/AIDS SANTO AMARO

DIVISAO DE VIGILANCIA DE ZOONOSES

LABORATORIO DE ANALISES TOXICOLOGICAS DA PMSP

LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAUDE

LABORATORIO DE SANTO AMARO

LABORATORIO DE SAO MIGUEL PAULISTA

LABORATORIO MUNICIPAL DA REGIAO SUDESTE

LABORATORIO MUNICIPAL LAPA

LABORATORIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO O

SMS/SEABEVS

SMS/SEAH

SMS/SEGA

SMS/SERMAP

UBS JOAQUIM ANTONIO EIRADO

UBS PROF.ª JANDIRA MASSUR - VILA GUMERCINDO

UBS VILA OLIMPIA - MAX PERLMAN

URSI MOOCA

URSI SANTO AMARO

URSI SE

UVIS BUTANTA

UVIS CASA VERDE/CACHOEIRINHA

UVIS IPIRANGA

UVIS LAPA/PINHEIROS

UVIS MOOCA/ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO

UVIS PENHA

UVIS SANTA CECILIA

UVIS SANTANA

UVIS SE

UVIS VILA MARIA/VILA GUILHERME

UVIS VILA MARIANA/JABAQUARA

UVIS VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA