PORTARIA Nº 297/2018-SMS.G, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Cria a Unidade de Coordenação de Projetos – UCP, no âmbito do Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo – Avança Saúde SP, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como das Resoluções do Senado Federal nº 40/2001 e 43/2001;

Considerando a Lei Nº 16.757, de 14 de novembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas, cujos recursos serão destinados à execução do Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo – Avança Saúde SP, objetivando reestruturar a rede de atendimento municipal de saúde, mediante a contratação de operações de crédito externo no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos); diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS;

Considerando a RESOLUÇÃO Nº 15/0129, de 18 de janeiro de 2018, publicada após a 129ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo - Avança Saúde SP, tendo como mutuário o Município de São Paulo – SP, como Garantidor: a República Federativa do Brasil, a Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o valor do Empréstimo: pelo equivalente a até US$ 100.000.000,00 e o valor da contrapartida: no mínimo de US$ 100.000.000,00;

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP composta, inicialmente, por cinco membros, assim designados:

Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti – Coordenadora Geral - Diretora de Projetos e Financiamentos da SP Negócios - RG: 22.924-451-8

José Mauro Del Roio Correia – Coordenador Técnico – Coordenador da Regional de Saúde Norte – RF: 567.179-50

Armando Luis Palmieri – Coordenador de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Aquisições - RF: 840.980-3

Adriana Barletta Bocoli – Coordenadora de aquisições – Assessora da Diretoria da SP Negócios – RG: 16.515.044-0

Roberto Souza Greenhalgh de Oliveira - Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação – RF: 828092

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade deverá ser responsável pelo planejamento, coordenação e execução das etapas de preparação, negociação e execução do projeto, com base no contrato de empréstimo a ser firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, devendo ser auxiliada em suas funções pelas diversas áreas da Secretaria Municipal da Saúde, sendo vinculada ao Gabinete do Secretário.

Art 3º A UCP poderá ser redimensionada para atender às necessidades de execução do Projeto, podendo ser reforçada com pessoal técnico ou por atividades da empresa consultora de apoio ao gerenciamento do Projeto, ou ainda por consultores individuais, desde que haja recursos contratuais previamente definidos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.