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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 141 DE 24 DE MARÇO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 141 de 24 de Março de 2021)

  1. Portaria SMS nº 143/2021 - Revoga o artigo 9º.
  2. Portaria SMS nº 286/2021 - Revoga a Portaria.