PROCESSO: 6018.2018/0048709-0

PORTARIA Nº 1007/2018-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando que o art. 4º do Decreto nº 48.592/07, que dispõe sobre as definições por Portaria das Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II e III da Lei nº 10513/88 – Regime de Adiantamento,

RESOLVE:

I) Inserir e incluir como item VII a Unidade Orçamentária - 84.28 - CRS-Centro e tornar os locais abaixo como Unidades Operacionais da Coordenadoria Regional de Saúde Centro - CRS-Centro:

- CRS Centro – Sede;

- Supervisão Técnica de Saúde Sé;

- Supervisão Técnica de Saúde Santa Cecília;

- CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Profº Alfredo Reis Viegas;

- CRST André Grabois;

- CTA Henfil – Centro de Triagem e Aconselhamento Henrique de Souza Filho;

- SAE – Serviço de Assistência Especializada DST/AIDS Campos Elíseos;

- UBS Dr. Humberto Pascalli – Santa Cecília;

- Unidade de Medicinas Tradicionais Centro;

- UVIS Sé;

- URSI Sé.

II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.