PORTARIA 916/14 - SMS

A Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 198 e 200 da Constituição Federal, que definem os princípios de organização e desenvolvimento tecnológico do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal da Saúde no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação e determinação de novos parâmetros na padronização, desenvolvimento e investimentos em tecnologia e inovações;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização, aumento da agilidade nas ações e eficiência no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo,

RESOLVE:

CESSAR como Comissários da Comissão de Padronização de Material Médico Hospitalar e Equipamentos – CPME/SMS, nos termos do disposto no item1 do parágrafo 3º do artigo 3º, da Lei nº 8.764 de 18 de Agosto de 1978, e Portaria Nº 267/2014-SMS.G, EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RF.:641.989.5.00, ESPECIALISTA EM SAÚDE FARMACÊUTICO I, à partir de 05 de Maio de 2014 e GUACIRA MACEDO SANDES RF: 806.583.7/1, ESPECIALISTA EM SAÚDE ENFERMEIRA, à partir de 06 de Maio de 2014.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.