PORTARIA SMS Nº 2069/2016

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando que o art. 4º do Decreto nº 48.592/07, que dispõe sobre as definições por Portaria das Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II e III da Lei nº 10.513/88 – Regime de Adiantamento, 

RESOLVE:

I) Modificar o item IV da Portaria 411/06-SMS.G, para alterar a unidade abaixo identificada como Unidade Operacional da Coordenadoria Regional de Saúde Norte – U.O. 84.23:

De: UBS Vila Penteado

Para: UBS Fátima de Jesus Viana Rosa

II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.