PORTARIA 1898/11 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando o disposto no art. 4° do Dec. 48.592/07, que autoriza a instituição, por portaria, de Unidades de Serviços de Natureza Operacional e a definição dos critérios de concessão dos adiantamentos destinados à cobertura de despesas dessas unidades, de acordo com suas disponibilidades financeiras e orçamentárias,

RESOLVE:

I - Alterar o item I da Portaria 411/06-SMS.G, para:

a) Incluir as unidades abaixo elencadas como Unidade de Serviço de Natureza Operacional da Secretaria Municipal da Saúde - UO 18.10:

- Divisão Técnica de Fiscalização, Comunicação e Informação-CECOM/SAMU-192

- Central de Operações – SAMU-192

- SAMU Sudeste

- SAMU Leste

- SAMU Norte

- SAMU Centro Oeste

- SAMU Sul

b) Excluir as unidades abaixo elencadas como Unidade de Serviço de Natureza Operacional da Secretaria Municipal da Saúde - UO 18.10:

- Base Operacional do APH – Centro

- Base Operacional do APH – Leste

- Base Operacional do APH – Norte

- Base Operacional do APH – Oeste

- Base Operacional do APH – Sul

- Divisão Técnica de Fiscalização, Comunicação e Informação-CECOM

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.