Delega ao Coordenador Financeiro e Orçamentário da SMS, competência para praticar todo o ato necessário ao processamento da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal da Saúde Fundo Municipal de Saúde, relacionadas às dotações integrantes dos códigos orçamentários 18.10 e 84.10.
PORTARIA 1434/14 - SMS
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, em especial no Dec. 44.279, de 24/12/03, art. 18, §3º; no Dec. 54.768, de 16/01/14, art. 40,
RESOLVE:
I - Delegar ao Coordenador Financeiro e Orçamentário da SMS, competência para praticar todo o ato necessário ao processamento da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal da Saúde Fundo Municipal de Saúde, relacionadas às dotações integrantes dos códigos orçamentários 18.10 e 84.10;
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o item I, alterando o caput da Portaria SMS nº 890/13, e mantidas as demais disposições que não colidirem com a presente.
III - Retroagir seus efeitos a partir de 01/01/2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
