Autoriza a dispensa de Folha de Frequência Individual para os ocupantes nos cargos de Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete.
PORTARIA Nº 018/SMPED-GAB, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a dispensa de Folha de Frequência Individual para os ocupantes nos cargos de Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SILVIA GRECCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Municipal nº 14.659/07 e do Decreto Municipal nº 58.031/17, com base nas disposições estabelecidas no item 1 do art 3º da Portaria nº 010/94-SMA.G;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a dispensa de Folha de Frequência Individual para os ocupantes nos cargos de Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete desta Pasta.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
