PORTARIA Nº 013/SMPED-G, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

O Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED – CID TORQUATO JUNIOR, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a previsão de Comissões Permanentes de Licitações na Lei Federal nº 8.666/1993;

CONSIDERANDO a competência do Secretário Municipal para designar Comissão Permanente de Licitação na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, de acordo com o artigo 3º, inciso IV, Decreto Municipal nº 46.662/2005.

RESOLVE:

Artigo 1º. Constituir Comissão Permanente de Licitações – COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, na seguinte conformidade:

PRESIDENTE PREGOEIRA:

PATRICIA GALDI DURANTE – R.F. Nº 815.921-1

SUPLENTE:

CRISTIANE SORIA - R.F. Nº 838.448-7

MEMBROS:

JAQUELINE MARTINS GOMES - R.F. Nº 811.655.5

SANDRA MARIA PAZ OLIVO - R.F. Nº 707.441-7

EUNICE FARIA DOS SANTOS SANTÓRIO - R.F. Nº 751.775-1

CLAUDIA CAINELLES COLOMBO - R.F. Nº 680.978-2

SECRETÁRIA:

ÉRICA APARECIDA DA SILVA - R.F. Nº 729.086-1

Artigo 2º. A Pregoeira, eventualmente, poderá solicitar a participação de servidores de outras Secretarias ou Órgãos para atuar juntamente com a Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitações - COPEL.

Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 004/SMPED-G de 16 de março de 2018.