PORTARIA 61/09 - SMPED

Constitui a Comissão Especial para realizar o levantamento dos processos administrativos existentes no âmbito desta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED.

O Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Constituir a Comissão Especial para realizar o levantamento dos processos administrativos existentes no âmbito desta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – SMPED.

Artigo 2º. A Comissão Especial será integrada por servidores lotados nesta Secretaria, sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos e funções, com a seguinte composição:

Marcelo Augusto Cláudio RF: 718.801.3

Elaine Halbercone Bissone RF: 775.564.3

Renata Belluzzo Borba RF: 779.759.1

Percival Luiz Ferreira RF: 511.154.4

Ivone Gomes de Medeiros RF: 642.656.6

Artigo 3º. A Comissão Espeical será presidida pelo primeiro designado, que terá como atribuição a coordenação dos trabalhos.

Artigo 4º. Cabe à Comissão efetuar diligências, solicitar providências, vistoriar in loco e, efetivar buscas físicas, se necessário, de todos os processos administrativos que porventura esteja sob a guarda dos servidores desta Pasta, quer seja em andamento, em trâmite ou findos, com o fito de apurar e identificar possíveis extravios e/ou pendências passíveis de saneamento.

Artigo 5º: O prazo para a conclusão final e apresentação do relatório detalhado, feita pela Comissão Especial será até o dia 15 de janeiro de 2010.

Artigo 6º. A Superior Administração poderá convocar outros servidores para o fim desta Portaria.

Artigo 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.