Constitui grupo de trabalho, para estudar, discutir e desenvolver ferramenta para automatização da constituição em lote por Auto de Infração dos créditos tributários de TFE e TRSS não pagos espontaneamente.
PORTARIA SF/SUREM/DEPAC Nº 02, DE 05º DE JANEIRO de 2021
Constitui grupo de trabalho, para estudar, discutir e desenvolver ferramenta para automatização da constituição em lote por Auto de Infração dos créditos tributários de TFE e TRSS não pagos espontaneamente.
O Diretor do Departamento de Atendimento, Arrecadação e Cobrança, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º A, da Portaria Conjunta SF/SG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para, sem prejuízo das demais funções, estudar, discutir e desenvolver ferramenta para automatização da constituição em lote por auto de infração dos créditos tributários de TFE e TRSS não pagos espontaneamente.
Art. 2º O Grupo de Trabalho ora constituído será integrado pelos Auditores-Fiscais Tributários Municipais abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro indicado:
- Fabio Takashi Shiguehara – RF 755.939-9, DICOP (Coordenador);
- Vivian Yuriko Nakamura – RF 805.586-6, DIDEF;
- Fabrício Busto de Fazio - RF 755.936-4, DEPAC;
- Raphael Vinícius Pinheiro – RF 816.822-9, DEPAC;
- Gabriel Vinicio Guedes – RF 810.895-1, DIDEF;
- Hitomi Chigusa – RF 687.789-3, DIDEF
Art 3º - Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 2º será apurada pela pontuação prevista no subitem 11.1(Coordenador) e 11.2 (demais integrantes) da Tabela Anexa I Portaria Conjunta SF/SG nº. 09, de 05 de novembro de 2019.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos de 1º de novembro de 2020 a 31 de março de 2021.
Art. 5º Esta Portaria revoga a portaria SF/SUREM/DEPAC nº 20, de 01 de outubro de 2020, publicada em 30 de outubro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo