DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

PORTARIA SF/SUREM/DEFIS nº 66, de 07 de dezembro de 2018.

Avoca as atribuições do Diretor da Divisão de Fiscalização do Simples Nacional – DISNA.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO motivo relevante, justificado pela vacância do Cargo de Diretor de Divisão da Divisão de Fiscalização do Simples Nacional – DISNA;

RESOLVE:

Art. 1º Avocar, em caráter provisório, as atribuições do Diretor da Divisão de Fiscalização do Simples Nacional - DISNA, previstas no artigo 40 da Portaria SF nº 213, de 1º de setembro de 2016.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período compreendido entre 03/12/2018 (data da vacância do cargo) e a data prevista no ato de nomeação do novo Diretor para o início de seus efeitos.