Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF/SUREM nº 76, de 02 dezembro de 2019 para mapear fluxos de procedimentos referentes ao depósito judicial.
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
PORTARIA SF/SUREM nº 009, de 19 de fevereiro de 2020
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF/SUREM nº 76, de 02 dezembro de 2019.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria SF nº 181, de 03 de julho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF/SUREM nº 76, de 02 dezembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
