Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SF/SUREM nº 59, de 27 de setembro de 2018, com o objetivo de promover a criação de base de dados customizada para consulta de dados de empresas optantes pelo Simples Nacional.
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
PORTARIA SF/SUREM Nº 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Prorroga o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SF/SUREM nº 59, de 27 de setembro de 2018.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SF/SUREM nº 59, de 27 de setembro de 2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27 de janeiro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo