Determina o registro de atividades no sistema eletrônico de produtividade fiscal pela identificação exclusiva do número do expediente, nos termos que especifica.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

DIVISÃO DE JULGAMENTO - DIJUL

DIVISÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS - DIESP

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG

METAS

PRODUTIVIDADE

TELETRABALHO - HOME OFFICE

1. Portaria SF/SUREM nº 8/2019 - altera o parágrafo 1 do artigo 1º
2. Portaria SF/SUREM n° 77/2019 - Acresce o § 4° ao artigo 1° da Portaria.
3. Portaria SF/SUREM n° 46/2020 - Altera o "caput" do artigo 1° da Portaria.
4. Portaria SF/SUREM nº 12/2024 - Altera o "caput" do artigo 1° da Portaria.

OBSERVAÇÕES:

1. Portaria SF/SUREM nº 78/2018 - Estabelece tipos e quantidades de expedientes para os fins descritos no § 2º do artigo 1º da Portaria.