PORTARIA SF/SUREM nº 47, de 27 de setembro de 2024.

Altera a Portaria SF/SUREM nº 36, de 1º de agosto de 2024.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 5º, inciso III, da Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria SF/SUREM nº 36, de 1º de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º.............................

.............................

III - para o mês de outubro de 2024: 25 (vinte e cinco) pontos;

IV - para os meses subsequentes: a definir.

.............................” (NR)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.