CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 9 de 23 de Janeiro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/01/2023
Data de publicação 24/01/2023
Ementa

Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/01/2023 , p. 18
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

TRANSFERÊNCIA

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

DESVINCULAÇÃO

ARRECADAÇÃO

RECEITA MUNICIPAL

TESOURO MUNICIPAL - TM

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB

Alterações

  1. Portaria SF nº 107/2023 - Substitui o Anexo Único.