| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/05/2023 |
| Data de publicação | 08/05/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre o monitoramento das propostas eleitas pela população durante o ciclo de audiências públicas do PLOA e incorporadas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do procedimento previsto no artigo 7º do Decreto nº 59.574/2020 e Portaria SF nº 73/2021, confere nova redação à Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, e altera a Portaria SF nº 18, de 01 de fevereiro de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/05/2023 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PROJETO DE LEI MONITORAMENTO PARTICIPAÇÃO POPULAR SOCIEDADE CIVIL PUBLICIDADE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA GRUPO DE PLANEJAMENTO - GP |
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