CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 76 de 22 de Março de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/03/2019
Data de publicação 23/04/2019
Ementa

Dispõe sobre a prestação de garantias nas licitações e contratações da Administração Direta.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/2019 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAMSP

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

CONTRATOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Temas Relacionados

Licitações e Contratos

Alterações

  1. Portaria SF nº 84/2023 - Altera o preâmbulo e o art. 1º.

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria SF nº 122/2009